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MPE obtém afastamento cautelar de vereador de São Francisco de Itabapoana
Publicado em Wed Sep 05 19:23:28 GMT 2018 - Atualizado em Wed Sep 05 19:29:33 GMT 2018

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 130ª Promotoria Eleitoral, obteve na Justiça o afastamento cautelar de Jarédio Azevedo do cargo  de vereador de São Francisco de Itabapoana. Ele foi denunciado por oferecer vantagens em troca de votos e  inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita na apresentação das contas de sua campanha eleitoral.
 
A denúncia narra que Jarédio prometeu cirurgias para pessoas de baixa renda em troca de votos. O esquema veio à tona quando o Sistema da Justiça Eleitoral revelou que quatro doadores da campanha do vereador estavam inscritos no programa social Bolsa Família, destinado a famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. A situação levantou suspeitas quanto à regularidade das doações, uma vez que, por ter baixíssima renda, dificilmente um beneficiário do programa teria condições de abrir mão de R$ 600 para uma campanha eleitoral sem qualquer contraprestação. 
 
Diante disso, os doadores foram ouvidos e revelaram que não fizeram qualquer tipo de doação. Afirmaram que o denunciado prometeu cirurgias para parentes e a não suspensão do benefício do Bolsa Família, desde que assinassem documentos relativos às doações (que nunca fizeram) e votassem nele. De acordo com a denúncia, as vantagens foram oferecidas tanto para obter votos como para obter meios de apresentar à Justiça Eleitoral a prestação de contas da campanha.
 
O Juízo da 130ª Zona Eleitoral aceitou a denúncia pelos crimes previstos nos artigos 299 e 350 do Código Eleitoral, cujas penas previstas somam 9 anos. Além disso, decretou o afastamento do réu do cargo de vereador por 180 dias. 

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