O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis, e em parceria com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e com o Comitê de Bacia Hidrográfica Piabanha, participou do desenvolvimento do projeto que propõe medidas para a demarcação da faixa marginal de proteção (FMP) do rio Piabanha, na bacia hidrográfica de mesmo nome, na Região Serrana fluminense.

A apresentação do trabalho foi realizada na manhã de sexta-feira (13/07), na sede do Inea, quando foi explicitada a metodologia dos estudos e expostos os documentos técnicos gerados. Além disso, foi debatido como este projeto influenciará em ações para garantir a preservação das margens em estado natural, a manutenção de ecossistemas ciliares, a melhor e mais clara visualização dos limites da FMP e a possibilidade de reservar áreas para serem recuperadas e revitalizadas. Na reunião, estiveram presentes representantes do MPRJ - promotores de Justiça Zilda Januzzi Veloso Beck e José Alexandre Maximino Mota -, do Inea, da Secretaria de Estado do Ambiente, do Comitê de Bacia Piabanha, da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevap) e das prefeituras de Petrópolis, Areal e Três Rios.

A área alvo dessa ação conjunta de proteção ambiental atravessa esses três municípios, tendo sido uma das maiores demarcações contínuas de FMP no estado do Rio. São consideradas ‘marginais’ as faixas de terra às margens de cursos d’água natural, perenes ou intermitentes, coberta ou não por vegetação, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade. Sua preservação é vital para facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações locais.

O projeto agora apresentado é fruto de reuniões realizadas nos últimos 18 meses. A partir da conclusão da demarcação, será possível aperfeiçoar o monitoramento das ocupações irregulares, com a adoção de políticas de repressão mais eficientes, promovendo a proteção das áreas estratégicas para o controle da vazão e da qualidade do rio. Além disso, a formação de uma base de dados mais sólida permitirá maior rigor nos casos de licenciamento ambiental e regularizações fundiárias e urbanísticas. Também serão beneficiados os órgãos ambientais estaduais e municipais, que poderão fiscalizar o uso adequado do rio e do entorno, evitando a poluição e mapeando as áreas com maior possibilidade de enchentes, inclusive para auxiliar o trabalho da Defesa Civil.