O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital, encontrou na última quinta-feira (05/07), durante inspeção judicial, grande quantidade de equipamentos e materiais abandonados no Hospital Estadual Eduardo Rabello, em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio. 
 
No decorrer da inspeção, determinada nos autos de ação civil pública ajuizada pelo MPRJ contra o Estado do Rio de Janeiro e o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Iaserj), foi constatada a existência, em depósito, de diversos equipamentos e materiais hospitalares nunca utilizados, alguns já sem condições de funcionamento devido aos anos de abandono. O material, inclusive um tomógrafo computadorizado, é do conhecimento do Estado que, apesar de liminar deferida em audiência especial ocorrida em março deste ano, não adotou qualquer providência para retirá-los do local e distribuí-los para unidades hospitalares carentes de equipamentos. Os itens foram inventariados pela nova direção do Hospital e, segundo técnicos presentes, devem equivaler a milhões de reais.  
 
Segundo o MPRJ, apesar de um quantitativo expressivo de médicos lotados no referido hospital, especialmente após a municipalização de algumas unidades estaduais, na ocasião da vistoria foi noticiada a presença de um único médico no local – mesmo assim não localizado. Dos aproximados 200 leitos existentes, apenas 30 estavam sendo utilizados pelos idosos.
 
Foi constatado, ainda, que a climatização de uma das alas do hospital não foi realizada a contento, uma vez que os aparelhos de ar condicionado existentes eram todos usados e instalados de forma irregular. Verificou-se também que não havia nenhum medicamento no local, sendo que até mesmo o soro está sendo fornecido pelos acompanhantes dos idosos internados na unidade.
 
Por fim, ainda segundo o MPRJ, verificou-se a existência de um castelo d’água (reservatório de água elevado) com risco de desabamento iminente, o que pode comprometer a estrutura de todo o hospital, conforme atesta laudo da Defesa Civil.  

A inspeção foi realizada no âmbito de ação civil pública ajuizada em maio de 2017 pelo MPRJ. Na ação, o MPRJ requer que o Estado do Rio de Janeiro seja obrigado a garantir de forma concreta, prioritária, urgente o abastecimento dos materiais e insumos necessários ao desenvolvimento das atividades no hospital. Também pede que o Estado viabilize a reabertura das alas A, C e D, que estão fechadas, com os equipamentos e recursos humanos fundamentais a seu regular e pleno desenvolvimento, dando-se serventia aos equipamentos que se encontram fora de utilização. Requer ainda a reativação do Centro Cirúrgico; a montagem e utilização do tomógrafo que se encontra há anos no local;  a implantação da central de gases; e o redimensionamento do pessoal necessário para operação do hospital em sua plenitude de serviços.

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ACP nº 0129062-95.2017.8.19.0001