O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, ofereceu denúncia contra Antônio de Almeida Anaquim por homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. O denunciado era o motorista do carro que invadiu o calçadão da praia de Copacabana em janeiro deste ano, matando um bebê e um homem, e ferindo outras 16 pessoas.

Para o MPRJ, Anaquim agiu de forma negligente, pois, apesar de estar plenamente ciente de que possuia deficiências neurológicas decorrentes de seu quadro clínico de epilepsia, negou estas condições quando da renovação de sua carteira nacional de habilitação (CNH). Com isso, deixou de se submeter a procedimento mais criterioso no DETRAN, que poderia resultar em sua inaptidão para obtenção da CNH. 
 
Ainda de acordo com o Ministério Público fluminense, o denunciado têm plena ciência de estar em tratamento médico desde a adolescência para evitar recorrentes “apagões”. Além disso, na data do atropelamento, ele estava com o direito de dirigir suspenso, mesmo assim, optou por conduzir o carro, agravando assim sua responsabilidade no acidente. 
 
Pela conduta do motorista, o MPRJ requer sua condenação de acordo com o artigo 302, parágrafo 1º, incisos I e II (duas vezes), e o artigo 303, parágrafo 1º (16 vezes), da Lei 9503/1997, na forma do artigo 70 do Código Penal, que preveem penas de prisão, suspensão e proibição do direito de dirigir. 

Veja aqui a denúncia.