O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé, realizou na sexta-feira (15/06), reunião com representantes da equipe de saúde mental do Município de Guapimirim e da Secretaria Estadual de Saúde. Além de prosseguir no acompanhamento da situação de pacientes da saúde mental internados indevidamente no Hospital Municipal José Rabello Mello, o encontro teve o objetivo de apurar as condições gerais de funcionamento da rede de atenção psicossocial do município.
 
A ocupação irregular dos leitos de saúde mental do hospital foi constatada em vistoria realizada pelo médico Leonardo Araújo, médico do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), que esteve na unidade hospitalar no dia 13 de abril, data em que se realizou a primeira reunião no MPRJ. A partir da constatação, foram realizados alguns outros encontros na tentativa de resolver a questão.
 
Na última reunião realizada no dia 11 de maio, o município havia se comprometido a apresentar projeto terapêutico dos pacientes internados no hospital municipal de forma irregular. Na ocasião, entre outras providências, também ficou acertada a entrega do diagnóstico do ambulatório.
 
Ao analisar a documentação entregue no encontro de sexta-feira (15/06), Leonardo Araújo constatou que o município não apresentou o levantamento da origem dos pacientes da saúde mental que passaram pelo hospital. Também não consta no Módulo de Saúde Mental informação sobre os pacientes internados involuntariamente no município.
 
Ao final da reunião, ficou acertado que o procurador do município solicitará à Secretaria Municipal de Saúde de Guapimirim que apresente, em 30 dias, a solução para essas e uma série de outras pendências. O MPRJ oficiará a Secretaria Estadual de Saúde solicitando informações sobre o trabalho de apoio institucional ao Município de Guapimirim no que se refere à desinstitucionalização dos pacientes sob sua responsabilidade.
 
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Procedimento nº 2015.01205983/ 2017.01075177