O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (GAESF), denunciou, nesta quarta-feira (09/05), ex-administradores da Refinaria de Petróleos de Manguinhos, pela prática de ilícitos penais contra a ordem tributária. A fraude causou prejuízo de mais de R$ 35 milhões aos cofres públicos.

Entre outubro de 2000 e abril de 2001, os denunciados reduziram o valor do ICMS devido e incidente sobre as operações comerciais realizadas pela Refinaria de Manguinhos. De acordo com a denúncia, Norberto Lassner Dobynsky, Emilio Salgado Filho, Luiz Antonio De Mello Tavares, João Carlos França De Luca, Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares, Paulo Cesar Peixoto De Castro Palhares, José Del Pozo Portillo e Carlos Ariel Ferreyra fraudaram a fiscalização tributária, com a inserção de elementos inexatos em livros exigidos pela lei fiscal.
 
Ao analisarem os livros e documentos fiscais, auditores da Receita Estadual identificaram inconsistências que comprometeram a lisura da sua escrita fiscal. As inconsistências foram verificadas principalmente nos lançamentos que supostamente conferiam direito à obtenção de créditos do ICMS. O creditamento indevido resultou na redução fraudulenta do ICMS em prejuízo dos cofres públicos no valor de R$ 35.099.154,06.
 
Pelos registros fraudulentos nos livros fiscais, os denunciados estão sujeitos a pena de dois a cinco anos de reclusão,  podendo ser agravada pelo fato de o crime ter causado grave dano à coletividade, com significativa redução das receitas destinadas à implementação de políticas públicas e investimento estatal.  Como efeito secundário da sentença penal condenatória, o MPRJ requer que os denunciados sejam condenados ao pagamento de valor mínimo não inferior ao valor do imposto sonegado.
 
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