O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, numa parceria entre o Instituto de Educação e Pesquisa (IEP/MPRJ) e o Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC-RJ), sediou nesta quinta-feira (03/05)  o seminário “Valorizando a Contabilidade Pública  - etapa: prestação de contas”. A iniciativa do CRC-RJ também contou com apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ (ECG).

Ao abrir o evento, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, destacou a recente mudança na atuação do TCE-RJ e do Ministério Público fluminense, dedicados a investir em tecnologia para aprimorar as ferramentas de controle e alcançar uma atuação mais preventiva.

“Estamos revendo nossa forma de agir, migrando de uma atuação reativa para uma atuação mais preventiva e resolutiva, que age antes do dano ocorrer. Além de buscar  maior diálogo e proximidade com a população.” avaliou Gussem, que acrescentou: “Vamos nos aproximar cada vez mais das prefeituras, acompanhando a execução do orçamento. Não iremos esperar o término do exercício financeiro para verificar os erros ocorridos. Queremos uma atuação preventiva para que nosso estado e nosso país se desenvolvam da melhor maneira possível”.

O secretário-geral de Controle Externo do TCE-RJ, Sérgio Ricardo do Sacramento, ressaltou a grande participação de prefeituras no evento, que contou com a presença de representantes de 71 municípios. “Nos deixa muito alegre perceber o interesse dos municípios, a fim de que possam participar das novas deliberações do Tribunal de Contas”, disse.

O vice-presidente do CRC-RJ, Elias  Martins, lembrou da relevância do tema prestação de contas e agradeceu a parceria do IEP/MPRJ, do TCE-RJ e da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ (ECG) na realização do seminário. Em seguida, o assessor da Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-RJ, Carlos Leandro dos Santos, abriu a rodada de palestras com uma exposição sobre o papel do controle interno na administração pública.

Carlos Leandro  frisou a importância de o gestor púbico definir os objetivos, metas e ações de governo de maneira clara, precisa, transparente e objetiva. Também lembrou que todos os integrantes da administração pública têm alguma parcela de responsabilidade no controle interno.

“Os objetivos e metas têm de ser claros, de maneira que qualquer pessoa, qualquer cidadão, ao ver aquilo, entenda exatamente os resultados que se pretende alcançar”, apontou.

Antes da palestra seguinte, o presidente do CRC-RJ, Waldir Jorge dos Santos, ressaltou que a contabilidade no setor público tem função de servir à sociedade, uma vez que cuida do patrimônio público.  Waldir lembrou  que o evento desta tarde era transmitido ao vivo nos auditórios de CRAAIS/MPRJ de 14 cidades. “Sem a parceria do Tribunal de Contas, Ministério Público e nossos delegados nas cidades, nada disso seria possível. Temos 648 pessoas assistindo ao seminário e vendo a importância da contabilidade pública”, disse.

A coordenadora do CAO Cidadania/MPRJ, promotora de Justiça Patrícia Villela, falou em seguida sobre integridade e gestão pública eficiente. Depois de apresentar os conceitos de integridade, enfatizou que o gestor público deve balizar suas ações de maneira correta, ética, econômica e efetiva. Para tanto, lembrou, é preciso estar atento aos princípios conformadores da integridade e da eficiência –a legalidade, a publicidade, economicidade, republicanismo, continuidade, entre outros. “Essa é a ideia da eficiência de gestão pública e da integridade. Se o controle interno observar todos esses princípios e for estruturado num ambiente de integridade, nós conseguimos abater a corrupção. Por outro lado, a ausência de integridade vai gerar o dano público, pobreza, exclusão social...”, avaliou Patrícia.

Por fim, a promotora apresentou dados sobre do projeto Cidadão Gestor, um mapa interativo e banco de dados sobre a atuação do MPRJ na defesa do patrimônio público. Patrícia relatou que, de 2001 até hoje, foram  ajuizadas 121 ações civis públicas por improbidade administrativa, com pedidos de restituição ao erário  que superam R$ 2.8 bilhões:  “Muitas dessas ações fundamentadas pelo riquíssimo trabalho que os senhores desempenham” disse aos técnicos e contadores.

Depois do intervalo para o almoço, o assessor da Diretoria-Geral de Informática do TCE-RJ, Sérgio Paulo Villaça,  deu prosseguimento ao evento com uma palestra sobre o Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS). Dirigindo-se a servidores que atuam na área de gestão fiscal dos municípios, Sérgio falou sobre as características do sistema e explicou alguns aspectos alterados em deliberações (como a 280 de 24/08/2017) recentes  e que impactam na utilização do SIGFIS. Na última palestra, o substituto do Secretário-Geral de Controle Externo do TCE-RJ, Davi Bezerra, falou sobre as novas regras para apresentação de contas ao TCE. Davi explicou a nova estratégia de fiscalização do TCE-RJ, baseada em dados, na análise de risco, em auditorias e na seletividade. Em seguida, esmiuçou para a plateia os detalhes da nova normatização oriunda das deliberações TCE-RJ 277/17 e 279/17.

Todo o seminário foi filmado e poderá ser assistido, na semana que vem, em http://www.crc.org.br/.