O promotor de Justiça Emerson Garcia, consultor jurídico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), integrará a comissão de juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa. O nome do promotor foi publicado, nesta sexta-feira (23/02), no Diário da Câmara dos Deputados, em ato que institui a comissão.
 
A necessidade de sistematizar e aperfeiçoar a legislação nasceu do processo de releitura, reinterpretação e reconstrução semântico-jurídica pelo qual passou a Lei de Improbidade Administrativa nos 25 anos de sua vigência. A comissão será presidida pelo Ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça, e deverá apresentar o anteprojeto em 120 dias.
 
Para a elaboração do documento, serão realizadas audiências públicas e reuniões com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho de Justiça Federal, o Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça dos estados e outros órgãos da sociedade civil organizada.
 
Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Emerson Garcia é doutor e mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, especialista em Education Law and Policy pela European Association for Education Law and Policy (Antuérpia – Bélgica) e em Ciências Políticas e Internacionais pela Universidade de Lisboa. Consultor jurídico do MPRJ e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, publicou, como autor, coautor, coordenador ou tradutor, mais de quatro dezenas de obras jurídicas. Foi examinador em mais de uma centena de concursos públicos, sendo coordenador da banca de Direito Constitucional em diversos exames nacionais da Ordem dos Advogados do Brasil. É membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e participa da American Society of International Law e da International Association of Prosecutors.