A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói do MPRJ instaurou inquérito civil (nº 05/2018) a fim de apurar se a Prefeitura de Niterói feriu o princípio da impessoalidade na subvenção da escola de samba Unidos do Viradouro em detrimento às outras agremiações do município.

A Promotoria investiga se o fato do vereador Paulo Bagueira, presidente da Câmara dos Vereadores, ser casado com Raissa Machado, rainha de bateria da escola de samba, interferiu de fato na distribuição desnivelada da verba pública às agremiações. A Unidos do Viradouro receberá, como subvenção municipal, a quantia de R$ 1,5 milhão, enquanto a Acadêmicos do Cubango ficará com R$ 600 mil e a Acadêmicos do Sossego receberá R$ 300 mil. De acordo com as investigações, Paulo Bagueira e sua esposa são membros do conselho deliberativo da escola.

No contexto do inquérito, a Promotoria de Justiça requisitou ao município de Niterói para que providencie as cópias dos processos administrativos que embasam a concessão das subvenções para, assim, justificar o porquê da preferência por uma agremiação.  Notificou a Unidos do Viradouro para que informe se o vereador Paulo Bagueira ocupa e desempenha alguma função na agremiação. Solicita ainda informações sobre a destinação da verba pública recebida e se a Escola arcará com os custos integrais da participação da Sra. Raissa Machado na Viradouro. Além disso, as outras duas agremiações também foram notificadas para que informem quais valores foram solicitados à Prefeitura de Niterói a título de subvenção para o Carnaval 2018.

Acesse aqui a Portaria de instauração do inquérito.