Publicado originalmente em 04/12/2017

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) assinou, nesta segunda-feira (04/12), o Pacto do Ministério Público Brasileiro contra a Corrupção, em solenidade na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. O ato ocorreu durante evento promovido pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em razão do Dia Mundial de Combate à Corrupção. O subprocurador-geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas, Marfan Martins Vieira, assinou o documento, representando o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem.

 
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destacou a importância de reunir procuradores-gerais de todos os estados para celebrar o compromisso de fortalecer o enfrentamento à corrupção. "É inédito e de grande escala o gesto público de reunirmos tantas instituições. É a primeira vez que todos os procuradores-gerais de Justiça se reúnem num mesmo ato sobre corrupção e celebram um pacto, já prevendo o próximo ano eleitoral", afirmou Raquel Dogde.
 
Como primeira medida concreta,  foi anunciada a criação do Comitê Permanente do MP Brasileiro para as Eleições de 2018, com a finalidade de aprimorar a fiscalização de ilícitos eleitorais. Também foi assinado um termo de cooperação entre o MP Eleitoral e o MP de Contas. Pelo documento, os membros atuarão de forma estratégica para impedir a prática de crimes durante o processo eleitoral que escolherá os novos governantes do país.
 
Ao todo, foram assinados três pactos envolvendo o CNMP, o MPF, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC).
 
A procuradora-geral da República fez um retrospecto do que vem sendo realizado no combate à corrupção. Dodge falou sobre a necessidade de ter uma agenda de ações para o futuro e de ampliar os esforços para esse enfrentamento. Alertou também para a necessidade de preservação dos instrumentos jurídicos e de atenção para não enfraquecê-los.
 
"Estamos ampliando e capilarizando o combate à corrupção, por meio dos pactos e termos de ações conjuntas que formalizamos esta manhã. É preciso estarmos imanados para que mudemos a cultura que temos de tolerar pequenos e grandes atos de corrupção", anunciou Dogge.
 
Durante o evento, vinte e dois projetos educacionais mapeados pela campanha #TodosJuntosContraCorrupcao receberam certificado de reconhecimento pelo Fórum Nacional de Combate à Corrupção (FNCC), do CNMP. As iniciativas foram avaliadas como boas práticas de fomento à integridade social e à cidadania.