Publicado originalmente em 29/11/2017

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica (CAO Violência Doméstica/MPRJ), apresentou na segunda-feira (27/11), no auditório do edifício-sede, dados sobre a violência contra a mulher no Rio de Janeiro. Desde 2015 foram oferecidas 152 denúncias por feminicídio no Estado: 17 em 2015; 57 em 2016 e 78 em 2017. Os números foram divulgados durante o evento "Políticas europeias de combate à violência contra a mulher", que discutiu políticas públicas sobre o tema tanto no Brasil como em países europeus.

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, fez a abertura e alertou para a importância de manter o assunto em pauta:  "Parece paradoxal precisarmos discutir esse assunto no século XXI, mas sabemos que é muito importante. Tenho certeza que trabalhos como esse aumentam a conscientização e ajudam a reverter o quadro", disse Gussem. A coordenadora do CAO Violência Doméstica/MPRJ, promotora de Justiça Lucia Iloizio, observou que o aumento exponencial na quantidade de denúncias oferecidas nos últimos três anos não significa necessariamente que cresceu o número de feminicídios. Isso porque há casos ocorridos em anos anteriores computados em 2016 e 2017, data em que a ação foi ajuizada.

"É um número expressivo de um crime intolerável. Nessa semana de combate à violência contra a mulher o que se busca é a devida responsabilidade do agressor e o apoio às vítimas” diz Lucia Iloizio, que acrescentou que o  MPRJ tem se empenhado em explorar a tecnologia e a inteligência, como o uso da plataforma digital "MP em Mapas" para o enfrentamento e prevenção de crimes: “Temos feito uma série de outros levantamentos que serão divulgados em momento oportuno”, completou.

Os dados do MPRJ mostram que a grande maioria das vítimas tem entre 20 e 40 anos. O município do Rio de Janeiro é o que registrou a maior parte, foram 74 denúncias. Em seguida aparecem Nova Iguaçu (16), São Gonçalo (14), Duque de Caxias (9) e Niterói (9). Vale ressaltar que o MPRJ conseguiu concluir aproximadamente 60% dos inquéritos. Interessados em  analisar  outras informações sobre violência contra a mulher podem acessar a plataforma "MP em Mapas" do MPRJ, que permite ao usuário selecionar os dados que deseja exibir no mapa interativo. Estão disponíveis mais de 200 camadas de informações, boa parte delas georreferenciadas, entre elas os locais de ocorrências de feminicídios e outros crimes contra a mulher, sete categorias de dados do "Dossiê Mulher", entre outras.

Durante o evento, a experiência europeia no combate à violência doméstica foi comentada pela advogada Siusi Casaccia e pela presidente do Lobby Europeu de Mulheres (EWL), Maria Ludovica. O procurador regional da República Maurício Andreiuolo e o juiz federal Valter Shuenquener de Araújo apresentaram dados e falaram sobre o impacto da criação do Cadastro Nacional de Violência Doméstica (CNVD). Também participaram do debate a delegada Sandra Ornellas e a sub-coordenadora do CAO Violência Doméstica/MPRJ, promotora de Justiça Alexandra Feres.

O juiz federal Valter Shuenquener destacou que a criação do Cadastro Nacional de Violência Doméstica permitiu identificar informações importantes para auxiliar nas investigações e na prevenção da violência, como o local onde ocorrem os crimes, a idade dos agressores e a faixa de renda. A partir do banco de dados sabe-se, por exemplo, que a maior parte dos casos ocorre dentro de casa, à noite, de sexta a domingo e é cometido por homens sem ensino superior. Em dias de jogo de futebol também sobe a incidência.

"Essas informações geram parâmetros que auxiliam na implementação de políticas públicas de prevenção. São dados estatísticos",  frisou Maurício Andreiuolo, que complementou: “Servem também para orientar promotores na persecução e gerar meios de provas, além de municiar o judiciário”

A presidente do EWL , Maria Ludovica,  falou sobre semelhanças e diferenças entre os parâmetros europeus e o brasileiro. Segundo ela, na Itália e em boa parte da Europa não existe a tipificação de feminicídio, mas a lei considera a questão de ser parceiro como agravante na hora de determinar a pena. Outra diferença apontada é que na Itália a polícia pode adotar Medidas Protetivas de Urgência (MPU), enquanto no Brasil isso precisa ser determinado na Justiça. Segundo a delegada Sandra Orenllas, "a gente sabe que a aplicação da MPU às vezes é mais efetivo para proteger a vítima do que a própria pena, que costuma ser branda".

Por fim, Siusi comentou que o trabalho educacional é outra forma efetiva de enfrentar o problema. "Até 2014, pesquisas mostravam que a mulher na Itália encarava a violência como algo do acaso, que pode acabar ocorrendo. Esforços de educação e conscientização conseguiram mudar esse pensamento nos últimos anos, para algo intolerável", disse Siusi.