Publicado originalmente em 07/11/2017

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, protocolou, nesta segunda-feira (6/11), Reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a prática de nepotismo na administração de Belford Roxo, na Baixada Fluminense.
 
A petição trata da decisão que envolve o prefeito Wagner dos Santos Carneiro, conhecido como “Waguinho”, sua esposa e irmã, ambas nomeadas para funções de comando de Secretarias Municipais. Fabiane dos Santos Carneiro, irmã de “Waguinho”, assumiu a Secretaria Municipal de Proteção aos Animais, e Daniela Carneiro, a Secretaria de Assistência e Cidadania.
 
A prefeitura de Belford Roxo responde por 80% dos inquéritos instaurados este ano pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, que também engloba o município de São João de Meriti. Do total de 89 inquéritos civis iniciados em 2017, 69 são referentes à administração municipal, e tratam de questões que podem ensejar improbidade administrativa.
 
A partir de agora, a Reclamação contra a prática de nepotismo em Belford Roxo será distribuída e seguirá para avaliação de um dos ministros do STF, que deverá proferir decisão em liminar. A partir daí, os envolvidos deverão ser citados e será aberto prazo para a apresentação de suas defesas.
 
A recente publicação, no Diário Oficial de Belford Roxo, de anúncio de licitação para compra de automóvel de até R$ 99.350,00 para a Fundação de Desenvolvimento Social  (Funbel), vinculada à Secretaria comandada pela primeira-dama, é alvo de outro inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, uma vez que o município vive em estado de calamidade financeira.
 
Desde o início de seu mandato, em janeiro deste ano, o prefeito ampliou o número de secretarias municipais – atualmente são 35 pastas, 23 a mais do que na capital do Estado.
 
Petição Nº 66188/2017
Protocolo Nº 00133281520171000000