O procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, recebeu, na tarde desta sexta-feira (12/1), o ministro da Justiça, Torquato Jardim, e o secretário nacional de Segurança Pública, Carlos Alberto dos Santos Cruz. Na pauta, o acompanhamento da execução do protocolo de intenções, envolvendo o Plano Rio de Segurança Pública.

O ministro falou da importância da atuação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) no acompanhamento e na fiscalização da execução integral do plano, mesmo depois de encerrado o mandato do governador Luiz Fernando Pezão, que assinou o documento na parte da manhã, no Palácio Guanabara.
 
Torquato Jardim disse que a visita ao MPRJ foi motivada pela função constitucional da instituição. “É um órgão parceiro, que de forma constitucional, apolítica e apartidária pode atuar no acompanhamento do plano de segurança pública do Rio de Janeiro e da colaboração efetiva que pode fazer o governo federal”, explicou.
 
Para Gussem, a missão constitucional do Ministério Público é a de fiscalizar políticas públicas. "Nesse contexto, nossa atuação ganha relevos ainda maiores em função da imprescindibilidade do cumprimento integral do Plano Rio para a permanência do Estado no Sistema de Recuperação Fiscal ajustado com a União", disse o procurador-geral de Justiça.
 
Além de Pezão e de Torquato Jardim, assinaram o protocolo de intenções os ministros Raul Jungmann, da Defesa; Sérgio Etchegoyen, de Segurança Institucional; e Osmar Terra, do Desenvolvimento Social. As cláusulas estabelecem o desenvolvimento de medidas estruturantes e de aprimoramento das ações do governo federal em apoio ao Estado do Rio nas áreas de segurança pública e desenvolvimento social. Entre as obrigações do Estado está a instituição de um planejamento que apresente resultados eficazes na redução da morte de policiais.
 
O general Carlos Alberto dos Santos Cruz disse estar confiante na solução de problemas. “Sou muito otimista em relação à situação do Rio de Janeiro, principalmente quando vejo o engajamento de instituições permanentes que fazem o planejamento ultrapassar os limites dos mandatos políticos. Vejo o MP do Rio com uma destinação muito nobre nessa recuperação do Estado”, avaliou, lembrando que essa foi a terceira visita que fez ao MPRJ. “Eu vejo aqui um interesse de trabalho muito forte e essa consciência de que é a instituição permanente que pode dar continuidade nos projetos”, concluiu Cruz.
 
Também participaram do encontro o secretário executivo do Ministério da Justiça, Gilson Libório Mendes;  o subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos do MPRJ, Alexandre Araripe Marinho;  e as promotoras de Justiça Elisa Fraga, Andréa Amin  e Somaine Cerruti Lisboa, coordenadoras da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública  (GAESP/MPRJ) e Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais (CAO Criminal/MPRJ), respectivamente.