Publicado originalmente em 29/06/2017

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (GAOCRIM/MPRJ), denunciou à Justiça o vereador de Petrópolis Sebastião da Silva, conhecido como Pastor Sebastião, por manter em sua casa munição de arma de fogo de uso restrito. Em cumprimento a mandado de busca e apreensão na casa do vereador, foram encontrados 14 cartuchos de calibre 7,62, comumente usados para armas de longo alcance, como fuzis, e considerados de uso restrito pelo Decreto no 3.665/00, da Presidência da República.

Na data da apreensão, em 6 de abril, Pastor Sebastião ainda não ocupava o mandato de vereador na Câmara de Petrópolis. Portanto, não possuía a prerrogativa de foro especial. De acordo com a denúncia, o acusado pode responder por violação do art.16, da Lei 10.826/03, que prevê pena de prisão de três a seis anos e multa.

Pastor Sebastião está preso desde o dia 22 de junho. O mandado de prisão foi obtido pelo MPRJ após denúncia pelos crimes de concussão (exigir para si vantagem indevida, em razão do exercício de cargo público) e peculato (desvio de dinheiro público por funcionário que administra verbas públicas).

Segundo essa primeira denúncia apresentada pelo GAOCRIM/MPRJ, entre 2013 e 2016, o Pastor Sebastião exigia de quatro ex-funcionários que trabalhavam em seu gabinete, parte do pagamento que recebiam. Os funcionários também eram obrigados a contrair empréstimos na Caixa Econômica Federal, em benefício dele, em troca da nomeação e manutenção de seus empregos na Casa. Ainda de acordo com a denúncia, com os empréstimos e os repasses dos contracheques, o vereador obteve para si mais de R$ 386 mil.