Publicado originalmente em 14/06/2017

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Apoio Especializado no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ) e da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, obteve na 3ª Vara da Fazenda Pública decisão favorável contra Rodrigo Bethlem Fernandes, ex-secretário municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, e os empresários Carmelo de Luca Neto e José Mantuano de Luca Filho, sócios da Comercial Milano Brasil LTDA, por ato de improbidade administrativa.

O juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública determinou o bloqueio de bens e a quebra de sigilos bancário e fiscal dos envolvidos, a fim de ressarcir os cofres públicos em R$ 86 milhões desviados por improbidade administrativa. Os empresários são acusados de se beneficiarem de convênios firmados com a Secretaria municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro durante a gestão de Rodrigo Bethlem.

A Milano era a responsável pelo fornecimento de alimentos às ONGs Associação Projeto Roda Viva e Central de Oportunidades, conveniadas com a Prefeitura, após dispensa de licitação, e também citadas na ACP. A investigação mostrou que os valores superfaturados na aquisição de lanches para as instituições chegavam a 200%.

Segundo a ação, a empresa foi inicialmente contratada pela Secretaria municipal de Administração (SMA) e, na sequência, a Secretaria municipal de Assistência Social (SMAS) aderiu ao contrato (procedimento conhecido como “carona”). A Milano encaminhava as notas fiscais para a SMAS, que “atestava” a execução dos serviços e, então, as repassava para que as diversas ONGs realizassem os pagamentos.

Além disso, os gestores das entidades informaram que recebiam taxas de monitoramento dos convênios, no valor de até 5% do total da prestação de contas, o que é proibido pelo Tribunal de Contas do Município.

De acordo com a ação civil pública, a Comercial Milano entregava parte dos valores superfaturados para o então secretário Rodrigo Bethlem, no valor de R$ 15 mil. Essa informação foi declarada pelo próprio ex-secretário em diálogo mantido com a ex-cônjuge, Vanessa Felippe, gravado por ela. A autenticidade da gravação foi confirmada pelo político em depoimento ao MPRJ.

Também respondem pelas irregularidades: Luiz Medeiros Gomes, José Pedro Mendes da Cruz, Goethe dos Santos Maya Vianna, Álvaro Basílio Neiva, a Associação dos Condutores de Transporte Alternativo (Coop Rio).