Notícia publicada originalmente em 14/03/2017 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) promoveu, na segunda-feira (13/03), debate público com foco no caráter protetivo da Lei Maria da Penha e a falta de visibilidade da questão da violência envolvendo mulheres com deficiência. A partir do encontro, o MPRJ vai analisar como pode colaborar e contribuir para o fortalecimento das políticas públicas voltadas para a proteção das vítimas. A reunião foi organizada pelos Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher e Núcleo de Gênero e de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência. Contou com o apoio do Instituto de Educação e Pesquisa (IEP/MPRJ) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ).

O primeiro painel de debate foi aberto com a palestra “A efetiva tutela da mulher em situação de violência”, com as expositoras Lúcia Iloízio Barros Bastos, promotora de Justiça e coordenadora do CAO de Violência Doméstica contra a Mulher, e Ana Lúcia Sabadell, professora titular da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Para Lúcia Iloízio, a partir da Lei Maria da Penha, houve um incremento da coleta de dados mais específico por parte das instituições sobre a violência contra a mulher e um estímulo às denúncias, o que deu maior visibilidade do problema.

Segundo a professora Ana Lúcia, dados da Organização Mundial de Saúde revelam um incremento de 24% da violência contra a mulher nos últimos 10 anos. Com um trabalho de pesquisa sobre legislação e análises de como os tribunais tratam questões de gênero, ela defendeu maior reflexão para ajuste das leis e aplicação efetiva de medidas protetivas. A advogada Ana Mota, da Comissão OAB Mulher, e Alexandra Carvalho Feres, promotora de Justiça e subcoordenadora do CAO Violência Doméstica, também participaram da mesa.

Na parte da tarde, o segundo painel, “Mulheres com deficiência em situação de violência”, foi aberto com as exposições de Izabel Maior, conselheira Municipal e Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Rio de Janeiro, e Cinthya Pereira Freitas, presidente da Associação dos Deficientes Visuais do Estado do Rio de Janeiro. As expositoras falaram sobre a necessidade de garantir maior visibilidade e estabelecer fóruns de discussão específicos sobre o problema.

Entre algumas propostas apresentadas estão a da notificação compulsória no sistema de saúde de casos envolvendo violência de pessoas com deficiência e melhor capacitação dos profissionais que atuam em instituições de abrigo e na área da segurança pública, além da ampliação da acessibilidade, entre outros. As sugestões foram registradas pelo promotor de Justiça e coordenador do CAO de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, Luiz Cláudio Carvalho de Almeida, que participou da segunda mesa. Luis Cláudio Freitas, presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/RJ, também compôs esse painel de debates.

Na abertura do encontro também foram registradas as presenças da assessora de Direitos Humanos e Minorias do MPRJ, Eliane Pereira; da deputada Enfermeira Rejane; do chefe da Polícia Civil, Carlos Augusto Leba; e da coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública, Arlanza Maria Rodrigues Rebello.