Publicado originalmente em 30/01/2017

A Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) registrou, entre 2015 e 2016, respectivamente, o recebimento de 98 e 137 denúncias em relação ao fornecimento ou à qualidade da merenda escolar, evidenciando um aumento de 41,83%. Com base nessa constatação, o Centro de Apoio Operacional (CAO) das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação propôs ao Conselho Regional de Nutricionistas da 4ª Região (CRN/RJ-ES) a ampliação do Termo de Cooperação Técnica firmado entre os órgãos para intensificar as ações educativas e fiscalizatórias nas escolas durante o ano de 2017.

De acordo com o CAO Educação, as representações encaminhadas pela Ouvidoria registraram um número maior de reclamações na rede pública de ensino e, em menor quantidade, na rede privada, que também é alvo das fiscalizações. As queixas mais frequentes são relativas à suspensão do fornecimento do serviço ou à ausência de qualidade nutricional dos insumos utilizados.

Esses dados motivaram o MPRJ e o CRN a programarem encontros regionais ao longo do ano, a fim de capacitar os Conselhos de Alimentação Escolar, responsáveis pela fiscalização na rede pública, além dos gestores públicos acerca do direito à alimentação adequada e saudável nas escolas. Os seminários regionais deverão ocorrer nas sedes dos Centros Regionais de Apoio Administrativo Institucional do MPRJ, localizados no interior, em data a ser divulgada.

Outra ação programada é a elaboração de uma publicação sobre o tema. Também foi sugerida a formatação de uma campanha publicitária destinada a esclarecer às comunidades escolares sobre esses direitos. A campanha deverá ser veiculada nas redes sociais e em material impresso a ser distribuído nas escolas.   

As ações foram definidas durante reunião realizada na sede MPRJ, na última quarta-feira (25/01). Participaram da reunião a coordenadora do CAO de Proteção à Educação, Débora da Silva Vicente; a subcoordenadora do CAO, Renata Vieira Carbonel Cyrne; e os integrantes do Conselho Regional de Nutricionistas Maria Arlete Saddy (coordenadora técnica), Samara Crancio (coordenadora de fiscalização), Denise Rodocalho (conselheira) e Renata Nogueira (conselheira).