Publicado originalmente em 25/08/2017

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ), ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa, conforme a Lei Federal 8.429/92, contra os oficiais da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ) acusados de fraudar contratos do Fundo de Saúde da PM (Fuspom) com a empresa Megabio Hospitalar. Os acordos foram firmados para compra de insumos para o Hospital da corporação em Niterói (HPMNIT), na Região Metropolitana do Rio e chegaram ao valor total de R$ 1.786.500,00. O MPRJ requer a indisponibilidade dos bens, a penhora das contas bancárias até o valor dos contratos. A ação demanda ainda a quebra do sigilo bancário, fiscal e de faturas de cartões de crédito dos réus e o pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo.
 
Entre os acusados estão o coronel Ricardo Coutinho Pacheco, ex-chefe do Estado-Maior Geral Administrativo da PMERJ; o coronel Kleber dos Santos Martins, ex-diretor geral de Administração e Finanças e ex-comandante Geral da PMERJ; e o tenente Dieckson de Oliveira Batista, ex-chefe da Central de Material Médico Hospitalar do HPMNIT. Os três foram presos durante a operação Carcinoma. Além deles, são réus na ação, o coronel José Luís Castro Menezes, ex-comandante geral da PMERJ; a capitã Luciana Rosas Franklin, ex-chefe da Central Médica de Material Hospitalar do HCPM e do HPMNIT; o tenente-coronel Marcelo de Almeida Carneiro, ex-subdiretor administrativo do HPMNIT; o coronel Décio Almeida da Silva, ex-gestor da Diretoria Geral de Saúde da PMERJ; o major Helson Sebastião Barboza dos Prazeres, ex-Chefe do Fundo de Saúde da PMERJ; o coronel Arlei Balbio dos Santos, lotado na Diretoria de Pessoal da PMERJ; o administrador da empresa Megabio Hospitalar, Mário Jorge Linhares da Silva; e a própria Megabio. Todos, exceto, o coronel José Luís Castro já foram denunciados pelo GAECO/MPRJ no âmbito militar pelos crimes de corrupção passiva e peculato.
 
De acordo com a ação, entre o primeiro semestre de 2013 e o segundo de 2014, durante a gestão do coronel José Luís Castro como comandante Geral da PMERJ e do coronel Ricardo Pacheco como chefe do Estado–Maior Administrativo da corporação, era solicitado ou exigido de empresários fornecedores do setor de saúde da Polícia Militar, o pagamento de propina de até 10% do valor dos contratos celebrados. O esquema foi exposto por um de seus principais operadores, o coronel Décio Almeida da Silva, que assinou termo de colaboração premiada com o MPRJ.
 
Segundo o GAESP/MPRJ, a Comissão Gestora do FUSPOM (CGFUSPOM), cujos integrantes têm a função de se reunir e analisar as aquisições de produtos e serviços para a área de saúde da PMERJ, intencionalmente não impediu o esquema. De acordo com as informações prestadas pelo coronel Décio da Silva, o coronel Ricardo Pacheco, enquanto presidente do órgão de controle, de forma intencional, não deliberou colegiadamente sobre as aquisições fraudulentas nas quais houve o favorecimento de determinadas empresas e o recebimento de vantagens financeiras ilícitas pelo grupo.
 
As investigações apontaram ainda que, além da propina paga aos oficiais, os produtos comprados com o dinheiro do Fuspom, em alguns casos, sequer eram entregues pelas empresas, ou eram enviados em quantidades inferiores às determinadas em contrato.  Além disso, materiais eram adquiridos em quantidade excessiva e superior a real necessidade das unidades de saúde.