Publicado originalmente em 08/02/2017

A Prefeitura do Rio de Janeiro tem até o dia 22 deste mês para apresentar, nos autos da ação ajuizada pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAEMA-MPRJ), cronograma de urgência para a climatização da frota de ônibus. A determinação é da juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes, da 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital. Nesta quarta-feira (08/02) houve audiência entre o MPRJ, Poder Judiciário e a Prefeitura.
 
Durante a audiência, representantes do município informaram à juíza e aos promotores de Justiça que ainda não reuniram dados suficientes para formulação de um cronograma de climatização, o que determinou a prorrogação do prazo para apresentação do estudo. A multa de R$ 20 mil por cada ônibus não climatizado permanece válida.
 
A meta de climatizar 100% da frota de ônibus até o fim de 2016 foi assumida pela Prefeitura do Rio em acordo firmado com o MPRJ. No documento, o município assumiu, voluntariamente, o compromisso de adquirir 2.233 coletivos climatizados em 2015, bem como refrigerar o restante da frota existente até o fim de 2016.

A próxima audiência está marcada para o dia 22 de fevereiro, às 16h.

Processo: 0052698-24.2013.8.19.0001