Notícia originalmente publicada em 09/02/2017 

Na segunda reunião do Comitê de Enfrentamento da Superlotação Carcerária, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou propostas a serem adotadas a curto prazo como forma de minimizar os problemas enfrentados nas penitenciárias fluminenses. Outras instituições que compõem o colegiado – Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Secretaria de Administração Penitenciária e Conselho Penitenciário Estadual – também apresentaram propostas. Todo esse conteúdo será debatido nos dois subcomitês instalados para estudar as medidas a serem adotadas na entrada e saída dos presos no sistema.

Entre as propostas contidas no plano de trabalho do MPRJ estão a de promover ações articuladas entre as instituições para concluir os 1.567 exames criminológicos pendentes de realização e o estabelecimento de acordos entre as instituições para melhor equilíbrio na distribuição do efetivo carcerário, o que pode acarretar a revisão de decisões proferidas de interdição de unidades. Também foi apontada a necessidade de expansão das audiências de custódia e utilização de videoconferência, especialmente no interior do Estado. Por fim, foi consenso a necessidade de acelerar a conclusão da digitalização dos processos da Vara de Execuções Penais e uma melhor análise dos casos de prisão provisória ainda sem sentença, entre outros temas.

Participaram da reunião, a coordenadora de Inteligência e Segurança do MPRJ, Elisa Fraga, titular do MPRJ no Comitê, e o promotor de Justiça Murilo Bustamante, suplente. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional junto às Promotorias de Justiça de Execução Penal, Andrezza Cançado; a subcoordenadora do CAO Execução Penal, Gabriela Tabet; a coordenadora do CAO Criminal, Somaine Patrícia Lisboa, e a subcoordenadora da CSI, Andréa Amin também integraram o grupo.