O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou, na última segunda-feira (04/12), de reunião em Brasília com o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros. O encontro teve como objetivo estreitar o diálogo e aprimorar a atuação do Ministério Público Eleitoral (MPE) já nas eleições de 2018, e contou com a presença de representantes da função eleitoral de 25 Ministérios Públicos Estaduais. Na ocasião, o MPRJ esteve representado pelas promotoras de Justiça Gabriela Serra e Miriam Lahtermaher, respectivamente, coordenadora e subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais (CAO Eleitoral/MPRJ).
 
“Queremos conhecer as experiências bem-sucedidas nos estados, para encontrarmos um ponto de convergência e fazer evoluir o MPE no sentido de conferir mais unidade, organicidade, autonomia e independência”, destacou Humberto Jacques, na abertura do encontro inédito, realizado graças ao apoio do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG).  O vice-PGE lembrou que o MPE reúne três mil membros em todo o país, mas ainda não alcançou a organicidade prevista em lei. “Precisamos garantir ao MPE o status que lhe é previsto na Constituição Federal e isso é algo que precisamos construir de forma coletiva”, destacou.
 
Segundo Humberto Jacques, a intenção da procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, é que esse modelo não seja imposto pela PGE, e sim elaborado a partir do diálogo e do consenso com procuradores e promotores eleitorais. A ideia é conferir mais unidade e eficiência à atuação na esfera eleitoral, sem comprometer a autonomia dos membros. Por isso, já neste primeiro encontro, os representantes da função eleitoral dos MPEs tiveram a oportunidade de apresentar as dificuldades enfrentadas nos respectivos estados, assim como as boas práticas desenvolvidas, e sugestões para aprimorar o diálogo com as Procuradorias Regionais Eleitorais e a própria PGE.
 
Na reunião – da qual também participaram a coordenadora nacional adjunta do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), Nayana Fadul da Silva, e o membro do CNPG, procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros – foram debatidos temas como os impactos do rezoneamento na Justiça Eleitoral, a construção de ações preventivas e ostensivas, a organização de normas para o Ministério Público Eleitoral brasileiro, a importância da institucionalização do Centro de Apoio Operacional Eleitoral no MPE e a elaboração de cursos e treinamentos em matérias correlatas à Função Eleitoral. 
 
Também a partir da reunião foram feitas, pelos membros participantes, diversas sugestões, tais como a possibilidade de inclusão do tema eleitoral na atuação do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do CNPG ou na Comissão de Combate à Corrupção, a realização de um congresso técnico de amplitude nacional sobre questões relevantes e a adoção de ações visando ao aprimoramento do combate à corrupção eleitoral.
 
Como medidas imediatas, os representantes da função eleitoral dos MPEs promoverão reunião com os PGJs sobre os temas discutidos na reunião realizada na capital federal, responderão à pesquisa estruturada que será encaminhada pela PGE em janeiro e participarão de construção conjunta de treinamentos e capacitações em matéria eleitoral, além da ação coletiva de normas para o MPE. Por sua vez, o vice-PGE comprometeu-se a encaminhar a pesquisa estruturada; apoiar o fortalecimento do combate à corrupção eleitoral, promover a otimização do desenvolvimento de treinamentos e capacitações, desenvolver estudos e pesquisas e envidar esforços para a realização do I Congresso Brasileiro do Ministério Público Eleitoral.

"Essa reunião foi de suma importância para conhecermos o trabalho desenvolvido na área eleitoral em cada estado da Federação, permitindo uma troca de experiências e uma valorosa discussão acerca das dificuldades e das ações exitosas obtidas. Além disso, é fundamental que pensemos numa atuação integrada entre os membros dos MPs estaduais e o MPF para que tenhamos um Ministério Público Eleitoral coeso e efetivo", ressaltou Gabriela Serra.