O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença, denunciou, nesta quinta-feira (19/10), o ex-prefeito do município Antônio Fábio Vieira por crime de responsabilidade e dispensa irregular de licitação.  A denúncia abrange ainda outras quatro pessoas que participavam de esquemas ilegais durante o mandato de Antônio Vieira, ocorrido entre os anos de 2003 e 2007. São eles: Fabrício Le Draper Vieira, Alexandre Dantas Figueira, Jorge de Oliveira e Flávio Gennari.
 
Durante seu mandato, Antônio Fábio Vieira, junto com Fabrício Vieira e Jorge de Oliveira, dispensou licitação fora das hipóteses previstas em lei para contratar serviços de aluguel de veículos e sonorização prestados pela empresa D.D.F. Vip Veículos Ltda, representada por Alexandre Figueira.
 
Superior a R$ 75 mil, a soma dos valores dos serviços prestados demandariam a realização de processo licitatório. Para fraudar a exigência legal de licitação, os denunciados realizavam o fracionamento de despesas e contratavam serviços cujos valores não ultrapassavam o valor de R$ 8 mil. Documentos atestam que os serviços foram efetivamente prestados mediante o fracionamento de despesas.
 
Filho do ex-prefeito, Fabrício Vieira era responsável por determinar a contratação dos serviços pela Secretaria de Governo. Jorge de Oliveira, Secretário de Governo e Administração na época, autorizava a contratação dos serviços requeridos pelo então prefeito e por Fabrício. 
 
Alexandre Figueira, representante legal da empresa D.D.F. VIP VEÍCULOS LTDA, participou do esquema, tendo se beneficiado da dispensa ilegal da licitação, para celebrar contrato com o Poder Público. Junto com o ex-prefeito, os três foram denunciados por dispensa irregular de licitação.
 
De acordo com o MPRJ, o crime de responsabilidade ocorreu no ano de 2007, quando o então prefeito Antônio Vieira e Flávio Gennari desviaram recursos públicos da Prefeitura Municipal de Valença para a OSCIP - Instituto Sorrindo Para a Vida. Os valores ultrapassam R$ 4 milhões. Flávio Gennari, representante da OSCIP, foi denunciado pelo crime de peculato.
 
Celebrado em maio de 2007, o Termo de Parceria entre a prefeitura e a OSCIP tinha a finalidade de "implantação de capacitação e educação continuada de RH, visando à modernização e eficiência dos serviços públicos prestados à população nas áreas de saúde, educação, assistência social, serviços públicos e administração, dentro de padrões de qualidade", conforme documentos do inquérito.
 
O MPRJ constatou, no entanto, que a OSCIP servia apenas como intermediária para a contratação direta de pessoal para cargos da administração municipal que, por serem de necessidade permanente da Administração Pública, deveriam ser preenchidos por meio de concurso público.
 
Na prática, a OSCIP denominava de bolsistas as pessoas contratadas para desempenhar cargos permanentes. Elas supostamente receberiam treinamento para aperfeiçoamento de suas capacidades. Entretanto, os supostos bolsistas não receberam qualquer capacitação. Na verdade, foram contratados para o desempenho de funções de necessidade permanente à administração municipal, como motorista, médico, enfermeiro, professor, entre outros.
 
Como contraprestação pela suposta capacitação e pela contratação direta de pessoal, a Prefeitura Municipal de Valença efetuava vultosos repasses mensais à OSCIP. Os valores eram destinados ao pagamento dos bolsistas e incluía um percentual de 22% referente à taxa operacional da OSCIP.
 
Além da condenação dos denunciados pelos crimes cometidos, o MPRJ requer ao juízo a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados por eles ao Município de Valença.