O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos Contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ), em uma operação conjunta com a Receita Estadual do Rio de Janeiro, cumpre três mandados de busca e apreensão em empresas licenciadas para a comercialização de produtos do Rock in Rio. A “Operação SimplesMENTE” busca desarticular e colher provas relativas à atuação de um grupo empresarial estruturado para, mediante fraude, reduzir o ICMS devido ao Fisco do Estado do Rio de Janeiro e cujas atividades resultaram na sonegação de mais de R$ 4 milhões em impostos. 
 
As investigações foram iniciadas após a inteligência do Fisco estadual identificar a criação fraudulenta de empresas optantes pelo Regime Tributário Simples Nacional com mesmo endereço e o mesmo objeto social, por interpostas pessoas, para diluir as operações do grupo empresarial e dissimular o regime tributário em que estavam enquadradas. A identificação do esquema pela Receita Estadual do Rio de Janeiro e a comunicação ao MPRJ resultou na instauração de Procedimento Investigatório Criminal pelo GAESF/MPRJ, que, por sua vez, realizou investigações preliminares que puderam confirmar aquelas informações. 
 
As empresas comercializaram roupas, bonés, copos, chaveiros, entre outros produtos vendidos na Cidade do Rock e em pontos oficiais espalhados pela cidade. 
 
Diante dos indícios de fraude estruturada para a sonegação de tributos, foi requerido judicialmente a realização de busca e apreensão nos endereços apontados como sedes das empresas envolvidas e de um escritório de contabilidade com a finalidade de colher provas e outros elementos de convicção que permitam a compreensão exata de todo o esquema de sonegação, assim como a identificação dos autores. Os mandados foram expedidos pelo Juízo da 43ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
 
Entre os alvos estão as empresas Angra Marcas & Merchandising Ltda. EPP, Rock Official Comércio de Roupas LTDA., JPL Mourinha Comercial e Eventos EPP, PX dos Santos Barboza Comercial e Eventos EPP, LR de Camargo Eventos e Comércio EPP, Rock World S.A. e o escritório de contabilidade APJ dos Santos contábil – ME., todas localizadas na Barra da Tijuca.  
 
Até o início da tarde desta terça-feira (26/09), foram apreendidos documentos que comprovam a vinculação das empresas ao grupo Angra Marcas & Merchandising. A ação contou com o apoio de agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Rio de Janeiro (CSI/MPRJ).