O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou, nesta quarta-feira (13/09), do ato público “Pacto pela Vida”, evento inaugural do “Fórum Nacional de Debates em Segurança Pública”, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para debater e propor soluções para a atual crise na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. O objetivo é elaborar uma agenda propositiva e oferecê-la, até abril de 2018, aos futuros candidatos ao governo do Rio.

O procurador-geral de Justiça do MPRJ, Eduardo Gussem, integrou, durante a manhã, uma mesa composta por representantes das principais instituições cariocas envolvidas no tema da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro – Polícias Militar e Civil, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Defensoria Pública, Procuradoria Geral do Estado, além da OAB – e defendeu a união de esforços e o esvaziamento de atitudes “heróicas” por parte de todas as instituições envolvidas para fazer frente à situação do Estado. “Não há espaço para heróis. Todos devemos trabalhar juntos”, afirmou. 

Gussem defendeu que os governos futuros e instituições abram os dados e compartilhem informações. O procurador-geral lembrou ainda da morte dos 102 policiais militares no Rio de Janeiro nos últimos meses, atingidos pela violência, e do impacto gerado na vida dos familiares e na saúde psicológica dos agentes em atividade. As condições de trabalho dos agentes – o Estado possui hoje, segundo a diretora de Assistência-Social da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, tenente-coronel, Aziza Costa, 45.300 policiais militares em atividade –  foi um tema comum nos discursos realizados pelas autoridades presentes. “Os praças são as grandes vítimas da violência no Rio de Janeiro”, afirmou o segundo subdefensor-geral do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Pacheco. 

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claúdio Lamachia, conclamou a sociedade a sair da “anestesia” e a discutir saídas e soluções para a defesa da democracia, direitos humanos e justiça social. Lamachia defendeu o enfrentamento a dois temas centrais para a atuação na área da Segurança Pública: o caos prisional e a fiscalização das fronteiras do país. “Está nascendo um novo Brasil e ninguém mais vai conseguir colocar para baixo do tapete o que está acontecendo”, afirmou. “Mas é preciso que o nascimento ocorra de acordo com a lei”, ressaltou.

O procurador do Estado Rodrigo Mascarenhas, representando o procurador-geral do Estado, Leonardo Espíndola, defendeu uma maior autonomia estatal para o Rio de Janeiro solucionar problemas específicos e propôs que a OAB encaminhe uma proposta de delegação legislativa para autorizar o Estado a aumentar as penas pelo porte de armas reservadas e a pensar a implantação de um mecanismo de justiça transicional. 

O aumento do investimento em tecnologia e a necessidade de um maior engajamento da sociedade civil para além da cobrança por uma melhor atuação das instituições foram, por sua vez, alguns dos pontos levantados pelo presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz. Participaram ainda da mesa a subsecretária de Educação, Valorização e Prevenção da Secretaria de Estado de Segurança, Helena de Rezende, e o assessor especial de relações institucionais da Polícia Civil, delegado Gilbert Stivanello.
Na parte da tarde, os trabalhos se iniciaram com o painel “Estatísticas do ISP sobre a Violência no Estado do Rio de Janeiro”. A diretora presidente do Instituto de Segurança Pública (ISP), Joana da Costa Martins Monteiro, lembrou que o Brasil é o ocupa o primeiro lugar no ranking mundial em homicídios e apresentou um panorama sobre a atual situação da violência no Rio de Janeiro, comparando com outras épocas e com com outras regiões do Brasil. 

Segundo Joana Monteiro, a Região Sudeste foi a que mais reduziu o número de homicídios nos últimos 15 anos. Ela ressaltou que os homicídios atingem mais os jovens, homens e negros que vivem em áreas da Baixada Fluminense e em São Gonçalo. A diretora presidente do ISP disse ainda que no Brasil, em média, 77% dos homicídios estão associados a arma de fogo, padrão que é verificado nas Américas e não se repete em outros continentes, como a África, onde a taxa fica em 28%.
Joana Monteiro destacou a importância de integrar os sistemas de informação dos entes da cadeia da Justiça (Polícias Civil e Militar, Ministério Público, Judiciário e Sistema Prisional). O foco em criminosos contumazes também foi citado como uma das estratégias exitosas em outros países. 
O presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-RJ, Breno Melaragno Costa, moderou os paineis “Controle Territorial X Presença Comunitária” e “Direitos Humanos e Segurança Pública”. Breno destacou que o evento busca aprofundar o tema e, com o apoio do Conselho Federal da OAB, encaminhar propostas ao governo do Estado e ao Congresso Nacional.

No primeiro painel, fizeram palestras o diretor das Redes de Desenvolvimento da Maré, Edson Diniz, e o cientista social da UERJ João Trajano de Lima Sento-Sé. Participaram também o delegado de Polícia Rivaldo Barbosa e o coronel da PMERJ Mário Sérgio Duarte, que se autodeclarou uma voz dissonante em relação a dar continuidade ao processo de pacificação, apesar de ter participado intensamente dele, no Complexo do Alemão. “Porque a UPP só faz sentido se as únicas armas no local forem as do Estado. De outra forma, haverá competição armada e teremos fábricas de viúvas”, avalia o coronel da reserva.
No segundo painel, palestraram Arthur Trindade Maranhão Costa, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e membro do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Pedro Strozenberg, ouvidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. O painel contou ainda com a participação dos coronéis da PMERJ Anderson se Souza Maciel e Fábio Cajueiro e do delegado Marcos Amin.