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MPRJ promove reunião de cooperação interinstitucional para mobilizar gestores a priorizar a saúde no sistema prisional

Publicado em Thu Aug 10 19:37:56 GMT 2017 - Atualizado em Thu Aug 10 19:37:45 GMT 2017

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde da Capital, reuniu, nesta segunda-feira (07/08), representantes dos Ministérios da Saúde e da Justiça, das secretarias Estadual e Municipal de Saúde (SES e SMS), além de representantes da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), a fim de retomar a discussão sobre a implantação da Política Nacional de Atenção em Saúde à População Privada de Liberdade (PNAISP) no Estado, diante da grave situação na saúde prisional do Rio de Janeiro.

Entre as questões debatidas durante o encontro estão a adesão formal do Município à PNAISP, o necessário apoio financeiro, técnico e institucional da União e a elaboração de proposta para reordenar o cuidado em saúde no sistema prisional, nos termos da PNAISP. Foi enfatizada, para tanto, a necessidade de levantamento de dados atuais e precisos, como o quantitativo de profissionais de saúde em cada unidade prisional e os recursos orçamentários disponíveis para imediata utilização. Também foram cobrados esclarecimentos do Estado quanto à correta aplicação de recursos públicos já destinados à saúde do sistema prisional e com relação ao convênio assinado entre o Estado (SEAP) e a UNIÃO (Ministério da Justiça/DEPEN), em 2015, para aparelhamento de unidades de saúde do sistema prisional, no valor total de R$2.938.520,97, em que estaria pendente a integralização de recursos do Estado no valor de R$58.770,42.

Como resultado da iniciativa do MP, as secretarias agendaram reunião, prevista para o próximo dia 14 de agosto, para elaboração de proposta para implantação da PNAISP, que estabelecerá obrigações e serviços que caberão a cada gestor do SUS, além da formação de equipes de saúde para fins de habilitação junto ao Ministério da Saúde.

O encontro contou ainda com a participação de representantes do Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário, do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (ALERJ), do Núcleo do Sistema Penitenciário e do Núcleo de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria Pública Estadual, dos Centros de Apoio Operacional da Execução Penal e da Saúde do MPRJ, da Assessoria de Direitos Humanos do MPRJ, da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos e do GATE/MPRJ.