O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ), denunciou, no último dia 26/07, o major Leonardo Gomes Zuma, comandante da UPP Nova Brasília à época dos fatos, por invasão de residências e cerceamento do direito de propriedade, e o coronel André Luiz Belloni Gomes, comandante da Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP), por omissão, em razão de suas condutas em ações realizadas na comunidade Nova Brasília, no Complexo do Alemão. 

Segundo a denúncia, em várias ocasiões, entre janeiro e abril de 2017, policiais militares lotados na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) invadiram casas de moradores da comunidade Nova Brasília e, contra a vontade expressa destes, ocuparam os imóveis para utilizá-los em suas atividades de forma a “não serem atingidos pelos traficantes”. Durante as invasões, residências foram arrombadas e os moradores foram constrangidos a aceitar a presença dos policiais que, em um dos casos apresentados, durou dois meses. 

Os policiais militares justificavam suas invasões aos moradores das casas ocupadas alegando que “o imóvel era invadido por criminosos” ou “estava abandonado”, que eles estavam “apenas fazendo o seu trabalho” ou ainda que teria sido encontrada “substância entorpecente no interior do imóvel”, e que este seria, agora, “local de crime”. 

O major Zuma é acusado pelo MPRJ por abusos praticados durante seu comando da unidade, pelos crimes de invasão de residências e cerceamento do direito de propriedade. O MPRJ considerou ainda que o coronel Belloni, superior hierárquico de Zuma, cometeu omissão em pelo menos uma das invasões narradas na denúncia, ao omitir-se sobre as ações de seus comandados. 

Na denúncia, os promotores do MPRJ destacam que a história já apresentou inúmeros exemplos de momentos em que em nome da preservação do ordenamento jurídico e da ordem democrática, agentes do Estado, mesmo que inicialmente bem intencionados se engajaram em atitudes arbitrárias. O resultado, segundo a denúncia, foi “o agravamento da anomia social e da violência”.

A ação foi oferecida pelo GAESP/MPRJ junto à Auditoria da Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro (AJMERJ).