No dia 15 de setembro de 2017, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro realizará evento intitulado “Segurança Pública como Direito Fundamental”. A ideia é que expositores e espectadores possam refletir sobre o fenômeno criminal a partir da ótica das vítimas, com especial enfoque para as aflições cotidianas vivenciadas pela população em geral, em face do recrudescimento da criminalidade violenta em nosso Estado.

Apesar de vivermos em uma sociedade democrática e pluralista, que prestigia o debate propositivo cujo foco é exatamente a contraposição e a contradição de ideias, a iniciativa foi duramente atacada em manifestações reveladoras de inaceitável preconceito intelectual.

Trata-se de crítica infundada, que deliberadamente opta por ignorar que o Ministério Público fluminense, somente neste ano, já sediou encontros que envolveram as mais plurais perspectivas sobre segurança pública e direitos humanos, a exemplo dos painéis: O Papel do Sistema de Justiça na Efetivação dos Direitos Humanos (06/04), Mulheres com deficiência em situação de Violência Doméstica (13/03), Conflitos e Intolerância no Sistema de Justiça (02/06), Justiça Restaurativa: Um Olhar Para o Ato Infracional (09/06) e Sistema Penitenciário e o Conselho da Comunidade (22/06).

É sabido que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao longo de sua história, tem atuação dedicada e exitosa na promoção e defesa dos direitos inerentes à pessoa humana. Procuradores e Promotores de Justiça, no exercício diário de suas funções, velam incansavelmente pela promoção dos Direitos Fundamentais. A Instituição, por sua vez, tem realizado investimentos crescentes na criação de órgãos especializados na tutela dos direitos humanos, assim como de estruturas voltadas à solução consensual e à adoção de práticas restaurativas em ambientes de conflito. A proteção à dignidade da pessoa humana e a realização de todos os direitos a ela inerentes são a razão primária da existência de nossa Instituição.

O Ministério Público reafirma seu papel de protagonista na tutela dos direitos fundamentais, bem como seu inabalável compromisso com a livre manifestação do pensamento. 

A democracia deve ser praticada diariamente e não apenas utilizada como recurso retórico. É merecedora de veemente repúdio toda e qualquer discriminação de pensamento, porque reduz à condição de inimigo quem ousa pensar de modo diverso. Todos, inclusive aqueles aos quais se quer negar o sagrado direito à voz, sempre serão ouvidos com respeito nesta Instituição.

O MPRJ seguirá, a passos firmes, na construção de pontes de consenso, a partir do saudável debate de ideias.