O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Volta Redonda, obteve a condenação das empresas Kavallus Empreendimentos Artísticos LTDA e Proson Agência de Viagens, Turismo e Eventos LTDA, por maus tratos aos animais usados em rodeio na 21ª Festa do Peão Boiadeiro de Volta Redonda, realizada entre os dias 9 e 11 de abril de 2010.

De acordo com a ação movida pelo MPRJ, a organizadora Proson contratou a Kavallus para promover o rodeio durante o evento. No inquérito civil nº 54/2011, apurou-se que os animais foram torturados e maltratados com choques elétricos, queimaduras por pontas de cigarro e até a introdução de objetos no ânus, com o propósito de estimulá-los antes de serem soltos na arena.

Segundo a sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, ficou comprovado o uso de choques elétricos em vídeos anexados ao processo. Portanto, as duas empresas foram condenadas, solidariamente, a pagar R$ 100 mil como indenização por danos morais coletivos, em favor do Fundo previsto pelo artigo 13 da Lei nº 7.347/85.

As empresas também foram condenadas a não realizar e não permitir a apresentação de animais em rodeios mediante o uso de aparelhos de choque elétrico, sob pena de multa de R$ 20 mil por animal envolvido. 

O Ministério Público, nos próximos dias, apresentará recurso visando à majoração da indenização por danos morais coletivos.  

Processo nº 0009776-93.2015.8.19.0066