O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, nesta sexta-feira (02/06), palestras e debates sobre o tema “Conflitos e Intolerância no Sistema de Justiça: Mudanças de Paradigma”, com a presença dos pesquisadores do Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos da Universidade Federal Fluminense (InEAC/UFF), Pedro Heitor de Barros Geraldo e Roberta de Mello Corrêa.
 
O objetivo do encontro, aberto a estudantes de Direito, professores, promotores e procuradores de Justiça e demais interessados, foi colocar em discussão a importância da mudança de paradigmas na mediação e resolução dos conflitos por parte do sistema jurídico no atual panorama de construção social, de crescente demanda participativa e democrática e menos impositiva. 
 
As procuradoras de Justiça Anna Maria Di Masi, coordenadora do Centro de Mediação, Métodos Autocompositivos e Sistema Restaurativo (CEMEAR/MPRJ), e Wânia Ayres (subcoordenadora) saudaram os inscritos e destacaram a importância do evento para o MPRJ e a sociedade fluminense. Para Anna Maria Di Masi, a eficácia do sistema restaurativo de conflitos necessita da participação efetiva do indivíduo. “É preciso que os envolvidos sejam ouvidos e entendidos em suas construções e necessidades, a fim de que os conflitos sejam tratados com o cuidado que merecem. Caso contrário, o problema não será resolvido, provavelmente empurrado para frente e um conflito de proporções ainda maiores pode ocorrer”, afirmou a procuradora. 
 
Roberta de Mello Corrêa, cientista social e pós-doutoranda em Antropologia pela UFF, tratou do tema "Casos de Intolerância Religiosa tem lugar no judiciário?”. Em seus estudos, a pesquisadora percebeu que, de fato, a temática da intolerância tem sido um dificultador na solução das crises. Com experiência em pesquisas junto ao Juizado Especial Criminal (JECRIM/RJ), Roberta Corrêa afirmou que o sistema judiciário criminal não tem conseguido tratar de forma assertiva os crimes de intolerância religiosa em razão da falta de preparo para a solução do conflito. Para ela é necessário que todos os envolvidos no sistema percebam o crime de intolerância religiosa de maneira menos “comum”, dando o tratamento que é afirmado nas leis visando a solução do problema.
 
Pedro Heitor de Barros Geraldo, que é professor adjunto do Departamento de Segurança Pública e coordenador do curso de Tecnólogo em Segurança Pública e Social da UFF, abordou o tema "Administração dos processos e dos conflitos no âmbito do Ministério Público". Ele construiu proposições sobre o assunto a partir de sua experiência de 5 anos de pesquisas e estudos sobre Direito na França. O professor também comparou os sistemas jurídicos daquela nação e o brasileiro, destacando as diferenças de valores na construção político-social dos indivíduos a partir das escolas.
 
Para Heitor de Barros Geraldo, as escolas francesas produzem igualdades na base da formação do cidadão, enquanto a brasileira proporciona e reverbera desigualdades, que desembocam no cotidiano do indivíduo. “Com isso, os conflitos atenuam-se e as soluções são dificultadas em virtude dessa pluralidade na formação, que permite distintas abordagens sobre o fato e problematizam a solução do conflito em si”, afirmou. A solução seria, em sua opinião, debater a maneira como os processos são feitos, gerando grande volume e poucas decisões conciliatórias, concluindo que tal modo é defasado e observar as experiências exteriores de solução de conflitos realizadas a partir da perspectiva do indivíduo.
 
O evento foi realizado em uma parceria entre o CEMEAR/MPRJ e o Instituto de Educação e Pesquisa (IEP/MPRJ).