O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) foi representado por promotores de Justiça com atribuição na área do sistema penitenciário, em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (30/05). O objetivo foi  debater com as instituições competentes e grupos de atuação na área, além de familiares e egressos, a situação da superlotação nos presídios e propor políticas públicas no enfrentamento da crise do sistema prisional. O evento foi realizado pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, presidida pelo deputado Marcelo Freixo (PSOL).
 
Participaram representantes de vários setores da sociedade envolvidos com a questão. Os promotores de Justiça Andrezza Duarte Cançado, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das promotorias de Justiça de Execução Penal (CAO Execução Penal/MPRJ) e Murilo Bustamante, titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos do MPRJ, ouviram as ponderações dos diversos setores e apresentaram as ações do MPRJ em execução, para solução das questões do sistema penitenciário.
 
O sistema penitenciário fluminense possui, atualmente, de acordo com dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), cerca de 51 mil encarcerados ocupando as 43 unidades prisionais do estado, 23.871 presos a mais do que o sistema comporta (27.242 vagas oficiais). Dessas 43, 33 estão superlotadas e 13 operam com mais de 100% de excesso de presos, ou seja, têm mais de dois presos por vaga. Seis delas estão no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste. Nos primeiros dez dias do ano de 2017, 13 presos morreram em presídios fluminenses.
 
Para o promotor de Justiça Murilo Bustamante, sem a participação de todos os atores da sociedade fluminense, na análise e proposição de medidas efetivas, será mais difícil o enfrentamento e a solução da crise em todo o processo do sistema prisional. Ele é membro do Comitê de Enfrentamento da Superpopulação Carcerária  formado por integrantes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), da SEAP, do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (CPERJ) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ). O comitê foi criado a pedido da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia.
 
Na opinião do promotor, a solução do problema precisa ser encarada como urgente por toda a sociedade. Ele explicou que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro  é um órgão independente e de fiscalização que propõe às instituições de governo o cumprimento da lei e, de acordo com sua responsabilidade, é engajado como parte na solução dos problemas sociais. “Temos unidades com mais de 300% com taxa de ocupação, presos morrendo em função de condições insalubres, insumos e recursos financeiros escassos. Enfim, uma situação caótica. Portanto, sem a articulação de todos os setores institucionais, com esforços no debate, proposição de ideias e ações nas áreas afins de cada um, não será possível mudar o panorama atual. Não podemos desistir deste esforço comum”, alertou Murilo Bustamante.
 
No entendimento da promotora de Justiça Andrezza Cançado, uma das medidas que pode contribuir na diminuição de encarceramentos seria a realização de audiências de custódia nos próprios lugares em que os presos estão. “Medidas como esta fazem com que caminhemos para a frente, na proposição de soluções, pois aceleram os processos, minimizam impactos com o transporte inadequado e na saúde emocional e física dos detentos, e na melhoria do atendimento da Defensoria Pública, por exemplo”, disse.
 
Também participaram da audiência pública as promotoras de Justiça Eliane de Lima Pereira (Assessora de Direitos Humanos e Minorias do MPRJ) e Gabriela Tabet de Almeida (subcoordenadora do CAO Execução Penal/MPRJ),  além de representantes da Frente Estadual pelo Desencarceramento, do Mecanismo de Combate e Prevenção à Tortura, do Fórum de Saúde no Sistema Penitenciário e de movimentos sociais. Pelas instituições públicas, estiveram presentes o secretário de Administração Penitenciária, Erir Ribeiro Costa Filho, o pesquisador na área de segurança pública e Promotor de Justiça do MPRJ, Thiago Joffily e o coordenador de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Emanuel Queiroz Rangel.