O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu, através da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II, recomendações a autoridades da área de saúde de Rio Bonito, município da região metropolitana, com o objetivo de garantir a continuidade do serviço de oncologia do Hospital Regional Darcy Vargas. A unidade é a única referência de tratamento de quimioterapia de moradores de cidades como Itaboraí, Silva Jardim, Tanguá, Maricá e São Gonçalo.

As recomendações da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II foram direcionadas ao secretário municipal de Saúde, Matheus Rodrigues da Costa Neto, e ao presidente do Hospital Regional Darcy Vargas, José de Aguiar Borges. Os destinatários devem garantir a prestação do serviço sob o risco de praticarem ato de improbidade administrativa por omissão na prestação do serviço de saúde.

O hospital é filantrópico e conveniado ao SUS. Ele mantém um convênio com a Prefeitura de Rio Bonito para prestar serviços de oncologia. Este serviço é prestado por meio de um contrato com a Clínica de Oncologia de Rio Bonito (CORB), que vem sinalizando, contudo, não possuir interesse em renová-lo nos termos propostos pelo hospital. O contrato com a clínica venceu em 8 de maio deste ano, quando foi renovado por mais 30 dias.

De acordo com os documentos do MPRJ, no caso da não renovação do contrato firmado com a clínica, o hospital continua obrigado, nos termos do convênio e do Plano Operativo Anual com a Prefeitura, a oferecer os serviços de tratamento e atendimentos e exames dos pacientes ainda em tratamento, bem como aos novos pacientes que sejam regulados para tratamento oncológico no Hospital Regional Darcy Vargas.