Fruto da parceria entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, foi lançada, na segunda-feira (19/12), a Cartilha do Patronato Magarinos Torres, voltada para pessoas que cumprem penas alternativas à prisão ou estão em livramento condicional. A Cartilha, idealizada pela Diretora do Patronato, Mariângela Pavão Ribeiro, foi publicada com o apoio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Execução Penal (CAO Execução Penal) do MPRJ.

O lançamento ocorreu no auditório da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (CAARJ), no Centro do Rio, e contou com a presença da Coordenadora do CAO Execução Penal, Andrezza Duarte Cançado; da Procuradora de Justiça Rita de Cássia Araújo de Faria, que representa o MP no Conselho Penitenciário; do Subsecretário de Tratamento Penitenciário, Gilson Sebastião Nogueira; do Defensor Público Leonardo Rosa; e da Diretora do Patronato Magarinos Torres, Mariângela Pavão.

A cartilha foi desenvolvida para orientar os egressos do sistema prisional assistidos pelo Patronato e pelas Centrais de Alternativas Penais com informações básicas para o cumprimento adequado da pena. Com linguagem simples e ilustrações feitas pelo designer Cláudio Mariano da Equipe Web do MPRJ, o material mostra o passo-a-passo dos procedimentos a serem adotados nos casos de livramento condicional, prisão albergue domiciliar, prestação de serviço à comunidade e suspensão condicional da pena (sursis).

“Diante da atual crise do nosso sistema carcerário, ações como esta cartilha são fundamentais para que o preso se sinta reconhecido como pessoa sujeita de direitos humanos e aos poucos possamos romper com o ciclo de reincidência no sistema prisional”, destacou Andrezza Cançado na cerimônia de lançamento.

O Centro de Apoio Operacional de Execução Penal, representado pela Subcoordenadora Gabriela Tabet, também participou, na terça-feira (20/12), da cerimônia em homenagem à Vice-presidente de Política Social da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (ARPEN/RJ), Priscilla Milhomem, realizada no Conselho Penitenciário.

A atual composição do Conselho Penitenciário, presidido pelo Senhor André Mirza Maduro, tem contado com a participação atuante das Procuradoras de Justiça Rita de Cássia Araújo de Faria, Ana Cintia Lazary Serour e Delma Moreira Acioly, que prestigiaram a solenidade, além do Promotor de Justiça Marcelo Alvarenga Faria com destacada atuação na efetivação dos livramentos condicionais no norte Fluminense.

No evento foram lançadas as novas cadernetas de controle para pessoas em liberdade condicional, igualmente produzidas com apoio do CAO Execução Penal em parceria com a ARPEN/RJ.