A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias e a organização Viva Rio celebraram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para implementarem uma campanha educacional como medida compensatória ao dano provocado por descarte irregular de resíduo hospitalar. O acordo foi firmado no âmbito do inquérito civil que apurou o dano ambiental.

De acordo com a investigação, um funcionário da Viva Rio responsável pela coleta do lixo das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), na cidade do Rio de Janeiro, teria despejado o material de modo irregular em um local próximo à Reserva Biológica do Tinguá (Rebio) e à revelia da prestadora de serviço. Após a limpeza do local, restava definir a responsabilização ambiental da empresa, em razão do ato de seu funcionário, o que resultou no acordo de implementação da Campanha de Manejo de Resíduos Sólidos.

A campanha será feita junto às comunidades no entorno da Rebio de Tinguá. Serão ministradas oficinas e aulas em escolas públicas locais sobre o tema e realizados mutirões para limpeza e reflorestamento da região. O trabalho será realizado em quatro etapas, ao longo de 2017, com o acompanhamento do Ministério Público. Em caso de descumprimento dos prazos estipulados, está prevista multa e o ajuizamento de ação de execução das obrigações firmadas.

Para o promotor de Justiça José Marinho Paulo Junior, o MPRJ vem avançando em um novo campo de atuação: ao invés de demandar, busca-se o diálogo institucional, o que permite somar forças em favor da comunidade local.

Inquérito Civil nº 2014.049.01 (MPRJ nº 2014.00102774)