Policiais militares do Grupo de Apoio aos Promotores (GAP-MPRJ) de Macaé, com o apoio do Batalhão de Polícia Florestal e do Meio Ambiente (BPFMA), apreenderam, nesta terça-feira (21/02), 61 pássaros de fauna silvestre no município de Conceição de Macabu. Entre as espécies estavam coleiros, tricas ferro, canários-da-terra, curiós e sabiá-laranjeira.
 
Após denúncia anônima recebida por meio da Ouvidoria do MPRJ, foram cumpridos os mandados de busca e apreensão domiciliar, expedidos pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca, a pedido da Promotoria de Justiça do município. 
 
Os proprietários dos animais vão responder por crime contra a fauna, segundo o artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais, que prevê pena de seis meses a um ano de detenção e multa, além da perda dos pássaros, gaiolas e demais instrumentos utilizados na prática do crime. Já os pássaros apreendidos foram encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama/RJ, em Seropédica.
 
O promotor de Justiça titular de Conceição de Macabu, Ricardo Zouein, reconheceu o trabalho realizado pelos agentes do GAP/Macaé e dos policiais militares do Batalhão Florestal, mas lamentou que as penas previstas na legislação ambiental para estes crimes sejam tão brandas.
 
“São crimes da competência do Juizado Especial Criminal. Não há prisão em flagrante, mas os danos ambientais são muitos. Por isso, temos que aplicar severas sanções de prestação de serviços à comunidade ou de prestação pecuniária, com o objetivo de coibir a prática de novos delitos”, ressaltou o promotor.
 
Ricardo Zouein acrescentou ainda que o episódio revela a confiança da população no Ministério Público e a importância da Ouvidoria. De acordo com ele, no ano passado, outra grande apreensão de pássaros da fauna silvestre já havia sido realizada no município, em circunstâncias semelhantes, a partir de denúncia recebida pela Ouvidoria do MPRJ.