O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve decisão liminar que concedeu o prazo de 30 dias para que o Governo do Estado e a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) indiquem novo local para funcionamento do curso de arquitetura da UERJ, na cidade de Petrópolis. A Justiça também fixou o prazo de 120 dias para realização das obras emergenciais.

 

De acordo com a decisão da 4ª Vara Cível da comarca de Petrópolis, a partir de janeiro de 2017, os discentes, os docentes e a administração do campus não poderão ter acesso ao imóvel, localizado na Avenida Barão do Rio Branco, 279, no centro de Petrópolis, sob pena de multa no valor de um milhão de reais.

 

A ação civil pública foi ajuizada em outubro pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, devido à precariedade da estrutura do imóvel que abriga o curso de arquitetura. De acordo com a petição inicial, é um prédio antigo, tombado pelo patrimônio estadual desde 1998, que oferece riscos para estudantes e funcionários, já tendo sido inclusive interditado pela Defesa Civil. O imóvel pertenceu ao Barão do Rio Branco.