O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve liminar na Justiça que obriga o município de Iguaba Grande, na Região dos Lagos, a instalar uma equipe técnica multiprofissional, dentro do prazo de dez dias, para atender crianças e adolescentes com deficiência.

Esse público era atendido pela APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), que não possui mais convênio com o município. Isso deixou crianças e adolescentes sem receber regularmente o atendimento médico e educacional especializado, como relata a ação civil pública (ACP) ajuizada pela Promotoria de Justiça de Iguaba Grande.

Na decisão em que deferiu a liminar, a juíza Maira Valeria Veiga de Oliveira, da comarca de Iguaba Grande, considerou o perigo da demora (periculum in mora) decorrente do próprio estado de saúde dos pacientes, que precisam do atendimento especializado. Caso não seja cumprido o prazo da decisão, a multa diária será de R$ 1 mil por criança e adolescente sem atendimento.

A equipe multiprofissional deverá incluir: neuropediatra, neuropsiquiatra geneticista, psicólogo, psicopedagogo, terapeuta ocupacional, pneumologista, fisioterapeuta, musicoterapeuta, nutricionista, ecoterapeuta e hidroterapeuta, além de monitores para acompanhamento especializado de alunos em classe especiais e comuns de ensino regular.