Após traçarem a pauta de reivindicações junto às mulheres de policiais militares, representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) estiveram, nesta segunda-feira (20/02), no Palácio Guanabara, para apresentar as principais demandas do movimento. O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, entregou ao governador Luiz Fernando Pezão um ofício solicitando as informações sobre a implementação dos compromissos assumidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado entre o Estado e o MPRJ, em 2015.

O acordo, proposto pela promotora de Justiça Gláucia Maria da Costa Santana, prevê uma série de políticas que devem ser adotadas para a melhoria das condições de trabalho dos policiais, como saúde, segurança, formação e capacitação. No ofício, o MPRJ requer dados do que já foi cumprido e prazos para os itens que ainda estão sendo implementados.

De acordo com a coordenadora do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP), procuradora de Justiça Viviane Tavares Henriques, o TAC acolhe diversas demandas apresentadas pelo grupo de mulheres.

“O acordo engloba muitas das ações reivindicadas pelas mulheres e que não necessitam de grandes investimentos, como material de proteção para os policiais: uniformes, coletes, armas. Também solicitamos que seja estabelecida uma comissão do Estado para acompanhamento do cumprimento das medidas”, disse a procuradora.

Ao receber o ofício, o governador comprometeu-se a organizar uma reunião com a equipe de segurança pública e avaliar cada uma das medidas estabelecidas pelo TAC. 

“Continuamos trabalhando na pauta e fazendo as interlocuções com as esferas do Estado. Aguardamos o retorno dos ofícios enviados aos órgãos para, assim, agendarmos novas reuniões com o movimento das mulheres”, afirmou a coordenadora do Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos do MPRJ, procuradora de Justiça Anna Maria Di Masi.

Também participaram da reunião o subcoordenador do GAESP, promotor Luiz Fernando de Almeida Rabelo, e o secretário de Estado da Casa Civil, Christino Áureo.