A Secretaria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) encerrou, nesta quinta-feira (29/09), uma série de palestras para a capacitação de servidores que desempenham funções de gestão e fiscalização de contratos administrativos. O curso teve início na terça-feira (27/09) e foi realizado com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).

De acordo com a Secretária-Geral em exercício, Dra. Viviane Alves Santos Silva, o objetivo do curso é propiciar uma visão panorâmica sobre gestão e fiscalização de contratos administrativos de fornecimento, de prestação de serviços, de terceirização e de obras.

Em dois dias de encontros foram abordados pontos contidos em normas, doutrinas e jurisprudência sobre o tema, além do enfoque em questões práticas, vivenciadas no ambiente de trabalho. O curso foi voltado a diretores, gerentes, supervisores, fiscais e assessores que lidam com o tema.

No primeiro dia, Rafael Pacheco, diretor de Licitações e Contratos, apresentou questões preliminares sobre a temática, o regime jurídico dos contratos administrativos e sanções administrativas.

Gestão e fiscalização sob o prisma do controle interno foi o segundo tema do dia, abordado pela secretária de Engenharia e Arquitetura, Maria Fernanda de Andrade Ramos Paiva, e pela gerente de revisão e liquidação da Diretoria de Controle, Ana Cristina Ribeiro. A visão do controle externo coube à auditora-geral do MPRJ, Ana Luíza Pereira Lima.

No último dia do curso, Maria Fernanda Ramos Paiva abordou a execução contratual à luz do princípio da economicidade. Ela pontuou aspectos sobre obrigações trabalhistas e previdenciárias, terceirização e destacou os Acordos de Níveis de Serviço (ANS), como modelos inovadores na gestão pública. De acordo com a secretária, o MPRJ já implantou o modelo na terceirização do help desk, o que já mostrou ser mais eficiente e econômico.

Equação econômico-financeira, prorrogação e garantias contratuais também foram temas abordados por Maria Fernanda. A palestrante explicou, ainda,  a diferença entre reequilíbrio econômico-financeiro, reajuste, revisão e repactuação.

O plano de capacitação dos servidores pela Secretaria-Geral teve início em fevereiro, quando se promoveu o curso sobre contratações públicas, com abordagem de diversos temas. Na época, foram feitas sugestões de novos treinamentos.

Em outubro, entre os dias 24 e 28, uma nova turma será formada para retomar as discussões sobre contratações públicas. Dessa vez, o conteúdo trará questões específicas do contrato administrativo, aspectos como o regime diferenciado de contratações, tratamento diferenciado para microempresas, empresas de pequeno porte e sanções administrativas.