A Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Rio de Janeiro (COESF/MPRJ) denunciou os dois administradores responsáveis pela sociedade empresária Grubb Representações Comércio e Indústria de Roupas Ltda. por fraude de mais de R$ 1,8 milhões ao ICMS do Rio.

De acordo com a ação, o crime ocorreu em 2004, por meio da omissão, em livros exigidos pela legislação fiscal, de operações tributáveis de entrada de mercadorias no estoque de seu estabelecimento. A conduta impediu o recolhimento integral do imposto sobre essas transações.

A prática está tipificada no artigo 1° da lei 8137/90, que trata como crime contra a ordem tributária a supressão ou a redução de tributo mediante inserção de elementos inexatos em documento ou livro exigido pela lei fiscal.