Membros e servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro participaram, na tarde de segunda-feira (03/10), do segundo ciclo de debates com o tema “Novo CPC: Processo Coletivo – 2ª fase”. O encontro foi uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, em parceria com Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).

A mesa principal da reunião foi composta pela coordenadora do CAO Cidadania, promotora de Justiça Patrícia de Couto Vilella; e pelo promotor de Justiça Fabrício Rocha Bastos, palestrante do dia. Ele falou sobre as novidades acerca do processo de conhecimento e suas etapas no processo coletivo e como suas alterações afetam a atuação do MP. Bastos destacou o fim da dicotomia e a possibilidade de procedimento único em demandas coletivas, como ações populares e de improbidade administrativa. Também foi abordado o tema modificações nas causas de prescrição e decadência, além de citações de importantes casos julgados do STJ sobre a matéria.
 

O promotor lembrou que o CPC aplica-se subsidiariamente em processos coletivos, mas salientou algumas vantagens de sua aplicação, entre elas a economia processual. A possibilidade de decisões parciais de mérito, que fazem coisa julgada material progressiva, foi  uma alteração explorada por Bastos durante a palestra. Ele defendeu que o reexame deve se restringir apenas a sentenças. O promotor também argumentou que o MP deveria começar a criar enunciados e a fomentar a elaboração de doutrina externando teses institucionais a serem seguidos por membros, o que facilitaria a atuação. Temas polêmicos como decisões estruturantes e estruturais e revelia também foram discutidos.

Durante a explanação, os presentes puderam tirar dúvidas afetas às suas atribuições. Novos encontros estão marcados para 10 e 17 de outubro.