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Promotores recomendam ao prefeito de Macaé não efetuar pagamentos a PMs
Publicado em Thu Feb 16 20:12:25 GMT 2017 - Atualizado em Thu Feb 16 20:12:17 GMT 2017

As Promotorias de Justiça de Macaé, em atuação conjunta, enviaram, nesta quinta-feira (16/2), uma recomendação ao prefeito de Macaé, Aluízio dos Santos Junior, no sentido de não efetuar pagamentos a policiais militares do batalhão local, sob pena de responder por eventual crime de responsabilidade e ato doloso de improbidade administrativa.
 
De acordo com informações veiculadas na imprensa, o prefeito teria acordado com o Comando-Geral da PMERJ o pagamento do 13º salário dos policias lotados no 32º Batalhão de Polícia Militar, ainda na próxima semana. 
 
O MP fluminense, apesar de sensível à situação financeira do Estado no que tange ao pagamento dos policiais militares e demais servidores, ressaltou a inexistência de previsão legal para o município fazer a referida despesa, assim como destacou o inadimplemento e atraso de verbas (salário, férias, auxílio alimentação e décimo terceiro) devidas aos próprios servidores do município.

 

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*Fonte: Google Analytics
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