O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou inquérito civil para apurar a informação de eventual retrocesso ou impacto negativo no programa Dupla Escola, da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc). O projeto fornece ensino integral, profissionalizante e bilíngue a alunos da rede pública. A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação resolveu investigar o caso após receber denúncias feitas por meio da Ouvidoria do MPRJ. As informações foram relativas à unidade situada na Zona Oeste.

De acordo com a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação, há notícias, disponibilizadas por cidadãos, de risco à continuidade do programa. Tais notícias apontam, por exemplo, que os docentes lotados em unidades que desempenham o programa Dupla Escola deixariam de ser remunerados para exercer atividades peculiares a essas unidades, o que impactaria negativamente a condução de projetos e a maior disponibilidade de tempo para planejamento e orientação dos alunos.

O MPRJ, no ofício à Seeduc, deu 30 dias para que a Secretaria se manifeste sobre as notícias recebidas pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação por meio da Ouvidoria do MPRJ. Foi requisitado, ainda, que a Seeduc informe as unidades que integram o programa Dupla Escola e as diretrizes dessa política educacional e esclareça se houve alteração no regime de trabalho ou de remuneração dos docentes lotados nesses colégios. Caso seja positiva a resposta sobre as mudanças, foi requisitado que o Estado informe como pretende manter a qualidade e a especificidade do serviço educacional oferecido.