O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, recebeu, nesta sexta-feira (10/2), um grupo de deputados estaduais da oposição para debater os projetos de ajuste fiscal do governo do Estado. Os parlamentares solicitaram que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) continue apresentando notas técnicas sobre as propostas do Executivo que possam gerar alguma inconstitucionalidade.
 
Em novembro de 2016, o MP fluminense entregou aos deputados documento mostrando que 17 dos 21 projetos do pacote de austeridade apresentados pelo Poder Executivo, visando debelar a crise financeira do Estado, eram inconstitucionais. Naquela oportunidade, o MP informou que, se os projetos fossem aprovados, ações seriam ajuizadas para impedir a sanção.
 
Participaram da reunião os deputados estaduais Paulo Ramos (Psol), Eliomar Coelho (Psol), Jorge Felippe Neto (DEM) e Enfermeira Rejane (PCdoB). Eles afirmaram que representam um grupo maior de parlamentares fluminenses, dos mais diferentes partidos, que entende que as medidas propostas podem gerar uma falência maior do funcionamento do Estado.
 
Pelo MPRJ, estavam presentes o subprocurador-geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas, Marfan Martins Vieira; a promotora assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível, Joana Fernandes Machado; o promotor assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais, Pedro Paulo Marinho de Barros; o secretário de Planejamento e Finanças, Marcelo Vieira de Azevedo; e o diretor de Recursos Humanos, Mauro da Silva Thomaz.