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MPRJ e Município de Itaguaí firmam acordo em defesa da integridade física dos animais em rodeios
Publicado em Fri May 03 18:34:44 GMT 2024 - Atualizado em Fri May 03 18:34:39 GMT 2024

A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaguaí celebrou, nesta quinta-feira (02/05), Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Itaguaí para garantir que técnicas ou instrumentos que causem sofrimentos em animais durante os rodeios ou eventos da mesma natureza sejam proibidos na cidade.

Ao assinar o acordo com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o município se compromete a acompanhar a chegada dos animais na cidade até o dia da atração, além dos cuidados que serão prestados pela empresa responsável pelo evento para evitar possíveis maus-tratos. Todo esse trâmite terá que ser informado ao MPRJ em até 30 dias após o evento.

O TAC estabelece que, no dia do rodeio, o Município fiscalize se os apetrechos utilizados nas montarias são os permitidos em lei para que não causem sofrimento aos animais. Caso o acordo seja descumprido, o Município de Itaguaí ficará sem promover essas atividades por 18 meses, além de ser alvo de multa de R$100 mil.

Por MPRJ

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