A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio ajuizou, com pedido de urgência, Ação Civil Pública requerendo que o Município de Armação dos Búzios realize o mais rápido possível o diagnóstico geoambiental e o levantamento passivo ambiental do cemitério de Santana. A Promotoria quer que seja avaliado se o funcionamento do local expõe a saúde da população a risco, uma vez que não possui licenciamento ambiental para operar.

Segundo laudo produzido por peritos do Grupo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GATE/MPRJ), a atividade irregular desse cemitério é altamente contaminante, podendo gerar uma série de riscos à saúde dos cidadãos e ao meio ambiente. Apontou a equipe técnica a potencialidade de contaminação da água com necrochorume e do próprio meio físico (solo). Esse material é extremamente nocivo ao organismo humano, atuando, por vezes, como veneno.

O documento ainda chama atenção para o fato de o cemitério municipal ser localizado a poucos metros da praia dos Ossos, o que aumenta a periculosidade da atividade, já que os resíduos da decomposição biológica dos cadáveres e as substâncias químicas oriundas das práticas cemiteriais podem percorrer o solo e chegar facilmente à praia.

Por MPRJ