O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), representado pela promotora de Justiça Anna Carolina Brochini, da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa, participou, na última sexta-feira (08/03), da cerimônia de inauguração do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) do município. A implantação da estrutura foi objeto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em dezembro de 2022 entre a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda, a 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa e o município de Barra Mansa, no Sul fluminense.

O CEAM será responsável por oferecer atendimento psicossocial e orientação jurídica gratuitos para mulheres em situação de violência doméstica e familiar e irá funcionar nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), que também abrigará a nova sede do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

De acordo com o TAC assinado, o município compromete-se a compor e/ou treinar a equipe que atuará na unidade, que deverá ser composta por um profissional de serviço social; um profissional de psicologia; um recepcionista, e um advogado ou assessor jurídico para prestar atendimento jurídico ao público-alvo do equipamento.

Por MPRJ