Está disponível, no portal institucional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o conjunto de Resoluções GPGJ e Resoluções Conjuntas editadas pelo procurador-geral de Justiça, que estabelecem regras para o funcionamento da instituição. O projeto de reorganização, consolidação e disponibilização das Resoluções e de outros atos normativos no portal é uma iniciativa do PGJ, Luciano Mattos, e busca atender a uma demanda de longa data, não apenas dos membros e servidores, mas também do público em geral. "A disponibilização do conjunto de atos normativos do MPRJ, de forma consolidada e organizada, representa um importante instrumento para informação, consulta, estudo e pesquisa, dentre outras finalidades. Trata-se de um trabalho autoral do MPRJ, com grande potencial para atender às diversas necessidades dos integrantes da instituição, nas atividades-meio ou nas atividades-fim", pontua Luciano Mattos. "A medida também atende à sociedade como um todo, seja a comunidade acadêmica, os operadores do Direito, ou a imprensa, além daqueles que buscam transparência ou simples informação e até mesmo aos que aspiram ingressar nos quadros institucionais", complementa o Chefe de Gabinete, promotor de Justiça David Faria.

Para a execução desse projeto, em um primeiro momento, em abril de 2021, foi criada uma Comissão de Trabalho destinada a apresentar a consolidação dos atos normativos do MPRJ. Foram designados para integrar a Comissão o promotor de Justiça Lucas Caldas Gomes Gagliano, na qualidade de presidente, bem como os servidores Fábio Gomes Palermo, da Assessoria Executiva, José Reinaldo Conceição, da Chefia de Gabinete, e Gustavo Honorato Maia, da Gerência de Portal e Programação Visual (GPPV). A Comissão estabeleceu as diretrizes do projeto e desenvolveu as medidas iniciais para concretizá-lo, colhendo seus primeiros resultados em novembro de 2021, quando foram disponibilizadas no portal do MPRJ as primeiras Resoluções GPGJ consolidadas, que correspondiam aos atos editados entre 2011 e 2021. Mais de mil Resoluções consolidadas já haviam sido disponibilizadas à época do término dos trabalhos da Comissão, em dezembro de 2022.  

Após o término dos trabalhos da Comissão, a Chefia de Gabinete passou a prosseguir com as tarefas de atualização e ampliação desse importante conteúdo, com o apoio técnico da Gerência de Portal e Programação Visual (GPPV). "As primeiras Resoluções consolidadas foram disponibilizadas em novembro de 2021 e correspondiam aos atos editados a partir de 2011. Atualmente, estão disponíveis no formato consolidado as Resoluções GPGJ editadas entre 1999 e 2024, a totalidade das Resoluções Conjuntas GPGJ/CGMP e GPGJ/PRE (de natureza eleitoral), além das principais normas externas relacionadas ao MP, como as Leis Orgânicas nacional e estadual e excertos da Constituição da República e da Constituição Estadual, totalizando mais de 1.800 atos", explica José Reinaldo Conceição, assessor da Chefia de Gabinete.

A atualização se dá da seguinte forma: os textos de cada novo ato normativo publicado no Diário Oficial eletrônico do MPRJ recebem uma formatação padronizada, incluindo links para consulta direta a outras citadas, além de um quadro sinótico ao final, com correlações normativas e estruturais, classificações temáticas, resumos, e outras informações. Em seguida, os arquivos das Resoluções afetadas pelos novos atos são atualizados para refletir as alterações ou outras repercussões promovidas. Por fim, os textos consolidados são enviados à GPPV, que os disponibiliza no portal, inclusive em áudio e com link para as respectivas publicações oficiais. A intenção é que o conteúdo siga em constante ampliação e aprimoramento. Nesse sentido, cabe ressaltar que este trabalho está aberto a observações e a sugestões através do e-mail atosnormativos@mprj.mp.br, em especial quanto a eventuais atualizações normativas ainda não efetuadas.

Acesse aqui o histórico das Resoluções GPGJ

Por MPRJ