O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, moveu uma ação civil pública (ACP), nesta terça-feira (12/12), com o objetivo de obter providências judiciais para suspender os efeitos de licença ambiental municipal concedida ao empreendimento de galpões logísticos das empresas Barralog Participações e Empreendimentos S.A. e Netos Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda. A ação destaca os iminentes riscos à diversificada fauna e flora locais, buscando a tutela preventiva do meio ambiente natural ameaçado pela concessão da licença ambiental para a instalação de um amplo empreendimento imobiliário na Barra da Tijuca.  

O empreendimento, de propriedade da empresa Barralog Participações e Empreendimentos, ocupa uma área de mais de 210 mil metros quadrados, conforme certidão do Registro Geral de Imóveis (RGI), pertencente à empresa Netos Participações e Empreendimentos Imobiliários, localizado na Avenida Salvador Allende, nº 3505, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. O projeto licenciado pelo município consiste na construção de galpões logísticos, com infraestrutura completa para recebimento, armazenamento e entrega de cargas e mercadorias, em um terreno pantanoso que se encontra em seu estado natural, passando por um processo de regeneração ambiental, ainda em curso.

Após análise de Laudo Técnico elaborado pelos peritos do GATE Ambiental e especialistas da Prefeitura, constatou-se que o empreendimento causará impactos à flora e fauna existentes na área, incluindo diferentes espécies que se encontram oficialmente ameaçadas de extinção, suprimindo o habitat natural de diversas delas.  Dentre as espécies ameaçadas da flora e da fauna, incluem-se o peixe das nuvens e a borboleta da praia, ambas sob risco de extinção ao nível federal e global.

O peixe das nuvens (N. minimus) é uma espécie com características peculiares pois ocorre apenas em ambientes aquáticos sazonais, que são formados durante as épocas chuvosas. Se reproduzem na estação chuvosa e enterram seus ovos no substrato do solo. Quando o ambiente seca, todos os peixes morrem, restando apenas os ovos em diapausa, que irão eclodir na próxima estação chuvosa, iniciando um novo ciclo. Dessa forma, essa espécie possui grande sensibilidade à mudança de seu habitat, sendo que os aterramentos das áreas de baixada alagável são uma das principais causas do risco de extinção de espécie.

Na busca por medidas urgentes em caráter liminar, a promotoria requereu a suspensão das licenças e autorizações concedidas pelo município, sob pena de multa diária de R$ 100 mil para cada réu. Como pedidos definitivos, a ação busca a invalidação das licenças, a condenação dos réus a reparar danos ambientais e indenizar prejuízos. A ação civil pública foi distribuída à 9ª Vara de Fazenda Pública sob o nº 0963485-38.2023.8.19.0001.

Para mais detalhes, acesse a petição inicial da ACP.

Por MPRJ