Notícia
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes, promove, ao longo desta semana, uma série de diligências com a participação das equipes de crianças e adolescentes que integraram, no início deste ano, a primeira fase do Projeto Infância em Ação, com alunos de escolas públicas municipais. Nessa fase, com base no levantamento realizado pelos estudantes sobre políticas públicas necessárias ao exercício dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na região em que moram, estão sendo executadas diversas providências pelos gestores públicos municipais com o objetivo de dar respostas às demandas apresentadas pelas crianças.
Os encontros dessa semana contam com a participação da Secretaria Municipal de Limpeza e Iluminação Pública, que promoveu, nas imediações das unidades escolares, serviços de capina, instalação de postes e substituição de lâmpadas em vias públicas, além da coleta seletiva de lixo reciclável, com a distribuição de luvas e sacos de lixo e a participação direta das crianças.
As atividades estão sendo acompanhadas pela promotora de Justiça da Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos, Anik Rebello, que articulou o conjunto de ações com os gestores públicos, no intuito não apenas de informar às crianças inseridas no projeto sobre as providências resultantes das demandas por elas identificadas, mas também de viabilizar a verificação e participação direta na implementação das medidas desenvolvidas.
Além das ações realizadas com o auxílio dos alunos, foram ainda promovidas rodas de conversas conduzidas pela promotora de Justiça, a secretária municipal de Iluminação e Limpeza Pública, Simone Ferreira Muniz de Oliveira, e o subsecretário de Iluminação Pública, Diego Dias, nas próprias sedes das escolas participantes, com o objetivo de conscientização dos estudantes acerca da importância da conservação dos serviços públicos realizados e, principalmente, sobre o poder transformador que eles possuem como sujeitos ativos de direitos no ambiente em que vivem, agindo em prol de si mesmos e da coletividade.
Por MPRJ
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