O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, nesta terça-feira (10/10), ação civil pública (ACP) para que a Supervia, o Estado e o Município do Rio de Janeiro promovam a recuperação da Estação Ferroviária de Marechal Hermes. Para isso, deverão adotar medidas emergenciais que garantam a segurança estrutural, limpeza, conservação, guarda, reparação e restauração integral da estação.

O pedido de urgência formulado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital foi motivado pelo péssimo estado de conservação e descaracterização da tipologia arquitetônica original. A Estação de Marechal Hermes é bem tombado por decreto municipal de 1996, em razão do seu valor histórico-cultural e arquitetônico. A ACP tem como objetivo a tutela desse patrimônio lesado.   

De acordo com o laudo do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), que vistoriou a estação, a edificação apresenta proliferação crescente de vegetação na cobertura, cujas raízes danificam as estruturas e alvenarias; umidade descendente na alvenaria vinda das coberturas do torreão e do corpo da edificação, provocando a deterioração do revestimento em argamassa e elementos decorativos das fachadas; desalinhamento da cobertura, sugerindo algum tipo de deformação na estrutura; telhas quebradas; escorregamento de telhas; trechos da alvenaria do torreão com pichações na fachada voltada para a Rua João Vicente; e perda de elementos decorativos.  

Diante desse quadro, o GATE/MPRJ recomendou a execução de serviços emergenciais de conservação na cobertura e a elaboração de projeto de restauração que contemple a restituição da tipologia original da estação, conforme o seu tombamento, como forma de afastar o risco iminente de agravamento dos danos e ruína do bem tombado.

O pedido de urgência inclui a recuperação das coberturas tanto do corpo da edificação quanto do torreão para o estacamento das infiltrações de água. Esta intervenção implica a substituição das telhas quebradas por outras similares, o reencaixe das telhas cerâmicas tipo francesas, a eliminação da vegetação existente, entre outras medidas. 

Distribuída à 14ª Vara de Fazenda Pública, a ACP tem como réus a Supervia, responsável direta por omissão, o Município do Rio de Janeiro, por ser o ente público que tombou a Estação de Marechal e não adotou nenhuma providência efetiva para impedir sua degradação, e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por ser o proprietário do imóvel e o poder concedente da concessão do imóvel à Supervia. 

Como pedidos definitivos à Justiça, a promotoria requer a condenação solidária dos réus a executar a preservação, conservação, guarda e restauração total da parte externa e interna da estação e a indenizar os danos intercorrentes e aqueles de difícil ou impossível reparação, consumados ao patrimônio histórico-cultural pela omissão no dever de preservar o bem. 

Histórico

A Estação Ferroviária de Marechal Hermes foi inaugurada em 1913. O nome foi em homenagem ao Presidente da República à época, Marechal Hermes da Fonseca, que governou o país entre 1910 e 1914, e que também denominou o primeiro bairro operário planejado do Brasil. O próprio presidente determinou a construção da Vila Marechal Hermes nos terrenos desapropriados da Fazenda Sapopemba, e que para essa decisão, teria se inspirado nas vilas operárias que conhecera em viagens à Alemanha e à França. 

Para a construção da estação, de estilo eclético, seguiu-se o modelo ferroviário marcadamente inglês, constituído por tijolos maciços, vindos diretamente da Inglaterra, telhas cerâmicas tipo francesas, ampla cobertura com estrutura em ferro fundido e elementos decorativos, como os azulejos de origem alemã e belga. 

Atualmente, embora a estação esteja na posse da Supervia, não é mais utilizada como local de embarque e desembarque de passageiros do ramal ferroviário que permanece em operação, estando fechada em estado de abandono. 

Para mais detalhes, acesse a petição inicial, que traz fotografias da má conservação e de imagens históricas da estação. 

Processo nº 0935793-64.2023.8.19.0001 

Por MPRJ